Pronunciamento de Zenaide Maia em 27/10/2021
Discussão durante a 143ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 123, de 2019, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher".
- Autor
- Zenaide Maia (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RN)
- Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Mulheres,
Segurança Pública:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 123, de 2019, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher".
- Publicação
- Publicação no DSF de 28/10/2021 - Página 20
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, FUNDO NACIONAL, SEGURANÇA PUBLICA, COMBATE, VIOLENCIA, VITIMA, MULHER.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, eu quero parabenizar aqui a Deputada Renata Abreu e a Relatora, nossa grande Senadora Leila.
Como ela mostrou aí, não é uma despesa a mais para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Se a violência contra as mulheres é atualmente a violência para a qual se tem que ter um olhar mais diferenciado... E a gente sabe que não se faz segurança pública, seja contra as mulheres, seja contra os homens deste País, sem recurso. Se a gente não destinar, não disser que esse fundo que já existe é para cuidar da segurança pública, pois 5% têm que ser destinados à violência contra a mulher...
Como se mostrou aqui, em 2020, foram 105.671 denúncias de violência, e a gente sabe que é subnotificado, porque muitas vezes as mulheres não têm coragem de denunciar. Eu trabalhei em pronto-socorro, e muitas vezes elas não queriam denunciar porque... Daí vem casa abrigo, isso tudo porque aí ela vai ter coragem de denunciar. E a gente sabe que aquela violência que começou como psicológica e depois passa a ser física, se não tiver esse abraço do Estado brasileiro às mulheres, elas vão continuar com esses companheiros ou ex-companheiros porque, na grande maioria, a violência é doméstica mesmo, por uma necessidade, já que o Estado não está abraçando essas mulheres.
Parabéns, Leila, e parabéns, Renata Abreu. A gente tem que aprovar isso aqui. É como ela diz, a gente aperfeiçoa a lei e a gente só pode cobrar também a eficácia dessa lei se oferecer recursos. Ninguém faz segurança pública sem recurso.