Pronunciamento de Zenaide Maia em 27/10/2021
Discussão durante a 143ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 976, de 2019, que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de constar dos sistemas de registro de informações das Polícias Civil e Militar a concessão de medida protetiva de urgência prevista na referida Lei".
Cumprimentos ao Senador Rodrigo Pacheco, por sua filiação ao Partido Político PSD.
- Autor
- Zenaide Maia (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RN)
- Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Mulheres,
Segurança Pública:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 976, de 2019, que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de constar dos sistemas de registro de informações das Polícias Civil e Militar a concessão de medida protetiva de urgência prevista na referida Lei".
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Atividade Política,
Eleições e Partidos Políticos:
- Cumprimentos ao Senador Rodrigo Pacheco, por sua filiação ao Partido Político PSD.
- Publicação
- Publicação no DSF de 28/10/2021 - Página 34
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Outros > Atividade Política
- Outros > Eleições e Partidos Políticos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI MARIA DA PENHA, OBRIGATORIEDADE, MEDIDA, PROTEÇÃO, VITIMA, MULHER, PROVIDENCIA, URGENCIA, CADASTRO, SISTEMA, REGISTRO, INFORMAÇÕES, POLICIA, CIVIL, POLICIA MILITAR.
- SAUDAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, SENADOR, RODRIGO PACHECO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (PSD).
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores...
Sr. Presidente, quero parabenizá-lo pela filiação ao PSD e desejar muita sorte nesses novos desafios, que a gente sabe que são os mesmos desafios, mas com uma responsabilidade maior.
Mas eu quero aqui parabenizar também o senhor por esta pauta de hoje. Nós temos aqui dois projetos de lei que... O nº 123, que destina, no mínimo, 5% do Fundo de Segurança Pública para o enfrentamento à violência contra a mulher e, por esse nº 976, eu quero parabenizar a colega Daniella Ribeiro e a Deputada Flávia Moraes.
A gente sabe que, com o registro imediato nas polícias civis e militares, é claro que vai haver maior agilidade nas medidas protetivas. Então, isso é um ganho. A Bancada Feminina, a gente está aqui agradecendo. Isso é um ganho para as mulheres. O financiamento e a agilidade em denunciar, como falou a colega Senadora Daniella Ribeiro, o quanto antes, com certeza, vai diminuir agressões e os homicídios, os feminicídios, com certeza.
As mulheres, além da pandemia, elas vivem outra epidemia, a da violência, e da violência com aqueles... porque a gente sabe que 72% desses casos de violência são com seus companheiros ou ex-companheiros. Próxima, a violência é muito próxima delas.
Então, aqui, eu queria dizer às mulheres brasileiras que, agora, nesta sessão do Senado, a gente aprovou o financiamento, Daniella, e, ao mesmo tempo, você relatou uma lei que agiliza as ações de proteção, medidas protetivas às mulheres. Já trabalhei em pronto-socorro e sei dessa importância desse acolhimento, dessa rapidez até para elas terem coragem de denunciar.
Parabéns, Daniella!
Parabéns a todas as mulheres do Brasil, porque isso aqui são leis que vão dar consistência, ou seja, a efetivação das medidas no enfrentamento à violência contra as mulheres.
O voto é "sim".
Eu estou orientando aqui pelo PT e pelo PROS, já dizendo que o voto é "sim".