Pronunciamento de Rodrigo Pacheco em 27/10/2021
Presidência durante a 24ª Sessão Solene, no Congresso Nacional
Encerramento da Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 112, de 2021, que altera o art. 159 da Constituição Federal, para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
- Autor
- Rodrigo Pacheco (DEM - Democratas/MG)
- Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
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Constituição,
Organização Federativa { Federação Brasileira , Pacto Federativo }:
- Encerramento da Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 112, de 2021, que altera o art. 159 da Constituição Federal, para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
- Publicação
- Publicação no DCN de 28/10/2021 - Página 39
- Assuntos
- Outros > Constituição
- Organização do Estado > Organização Federativa { Federação Brasileira , Pacto Federativo }
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SESSÃO SOLENE, EMENDA CONSTITUCIONAL, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, IMPOSTOS, UNIÃO FEDERAL, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM).
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Em nome da Presidência, eu agradeço ao Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios.
Antes de encerrar a sessão, a Presidência agradece a todos que nos honraram com suas presenças.
Declaro encerrada a presente sessão.
Muito obrigado.
Este texto não substitui o publicado no DCN de 28/10/2021 - Página 39