Pela ordem durante a 158ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a construção de entendimento para votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 147, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário".

Autor
Jorginho Mello (PL - Partido Liberal/SC)
Nome completo: Jorginho dos Santos Mello
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Micro e Pequenas Empresas, Tributos:
  • Considerações sobre a construção de entendimento para votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 147, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário".
Publicação
Publicação no DSF de 24/11/2021 - Página 47
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, ENTENDIMENTO, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMITE, GESTÃO, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES), REQUISITOS, APLICAÇÃO, REGIME TRIBUTARIO, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, ENQUADRAMENTO, LIMITAÇÃO, RECEITA BRUTA, TRANSPORTADOR, PROFISSIONAL AUTONOMO, ALIQUOTA, VALOR, CONTRIBUIÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL.
Texto integral

    O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) – Com a permissão do nosso Senador Omar, eu queria pedir a V. Exa.... Nós estamos construindo com o PT, com o Senador Chiquinho e com o Podemos, com o Senador Oriovisto, a votação do PLP nº 147 para amanhã.

    Então, eu gostaria de contar com a sua compreensão, porque nós estamos construindo uma solução, junto com a CNT, enfim, para apresentar um novo projeto paralelo a esse e votarmos eles amanhã.

    Então, eu queria pedir a V. Exa. que mantivesse na pauta de amanhã, porque nós estamos produzindo um entendimento que será bom para todo mundo.

    Quero contar com a sua compreensão.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/11/2021 - Página 47