Projeto de Lei Complementar n° 147, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)
Ver também: PLP 147/2019
- Iniciativa
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 147/2019
- Norma Gerada
- Lei Complementar nº 188 de 31/12/2021
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 188 de 31/12/2021
- Último local:
- 16/02/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 31/12/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLP 147/2019 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/11/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/11/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 22/11/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 23/11/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer ao SCD PLP 147/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Irajá. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 376/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 376, de 2021-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021) Leitura, pelo Senador Marcos Rogério, do Parecer nº 376, de 2021-PLEN/SF, relator Senador Irajá, favorável ao Substitutivo da Câmara. Discussão encerrada.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLP 147/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 847, de 20/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 241/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2285/2021
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Chiquinho Feitosa (DEM/CE)
- Data:
- 23/11/2021
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei Complementar nº 147, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- RQS 2285/2021, do Senador Jean Paul Prates, que solicita adiamento da discussão do PLP 147/2019 (Substitutivo-CD). | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2290/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 23/11/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, do art. 1º do PLP 147/2019 (Substitutivo-CD).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2290/2021, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para votação em separado, do art. 1º do PLP 147/2019 (Substitutivo-CD). | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2402/2021
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- Adiamento da discussão do PLP nº 147/2019 (Substitutivo-CD).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2402, de 2021, do Senador Jean Paul Prates, de adiamento da discussão do Projeto para oitiva da CI. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do PLP 147, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021) Leitura, pelo Senador Marcos Rogério, do Parecer nº 376, de 2021-PLEN/SF, relator Senador Irajá, favorável ao Substitutivo da Câmara. Discussão encerrada.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 241/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Substitutivo do Projeto de Lei Complementar n°147, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 847, de 20/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 241/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 847/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°241 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Substitutivo do Projeto de Lei Complementar n° 147, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 847, de 20/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 241/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 848/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Substitutivo do Projeto de Lei Complementar n°147, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 847, de 20/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 241/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/01/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Mensagem da Presidência da República nº 755, de 2021, que restitui o autógrafo do Projeto sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 755, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 147, de 2019, sancionado e convertido na Lei Complementa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 15/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/02/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei Complementar n° 147,de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 15, de 10/02/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 755, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Substitutivo d... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 128 - DSF nº 1 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 755, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 147, de 2019, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 188, de 31 de dezembro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 03/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 126 - DSF nº 1 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 755, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 147, de 2019, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 188, de 31 de dezembro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 17/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 202-210 - DSF nº 212 | (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021) Leitura, pelo Senador Marcos Rogério, do Parecer nº 376, de 2021-PLEN/SF, relator Senador Irajá, favorável ao Substitutivo da Câmara. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo da Câmara, em turno único, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 49, Presidente - 1, Total - 50. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2402/2021) |
| 17/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 66-72 - DSF nº 212 | (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021) Leitura, pelo Senador Marcos Rogério, do Parecer nº 376, de 2021-PLEN/SF, relator Senador Irajá, favorável ao Substitutivo da Câmara. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo da Câmara, em turno único, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 49, Presidente - 1, Total - 50. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2402/2021) |
| 24/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 96-102 - DSF nº 193 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/11/2021) Retirado de pauta. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2285 e 2290, de 2021) |
| 24/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 33 - DSF nº 193 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/11/2021) Retirado de pauta. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2285 e 2290, de 2021) |
| 23/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 53-59 - DSF nº 192 | Encaminhado à publicação, em 22/11/2021. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 16/12/2021 | Votação nominal do PLP 147, de 2019. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/11/2021
- Despacho:
- 20/11/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Irajá (encerrado em 16/12/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/12/2021 - 31/12/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 31/12/2021 12:00) - Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMITE, GESTÃO, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES). ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REQUISITOS, APLICAÇÃO, REGIME TRIBUTARIO, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, ENQUADRAMENTO, LIMITAÇÃO, RECEITA BRUTA, TRANSPORTADOR, PROFISSIONAL AUTONOMO, ALIQUOTA, VALOR, CONTRIBUIÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL
- Observações:
- LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, SUPER SIMPLES
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/12/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados. Sim: 49; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 50. A matéria vai à sanção. )
- Em 23/11/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 14/02/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 15, de 10/02/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 755, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 147, de 2019, sancionado e transformado na Lei n° 188, de 31 de dezembro de 2021.
À COARQ. - OFSF 15/2022
- 02/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 755, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 147, de 2019, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 188, de 31 de dezembro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 126 - DSF nº 1
- Publicado no DSF Páginas 128 - DSF nº 1
- Mensagem
- 31/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 188 DE 2021.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 31/12/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 31/12/2021.
- 20/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 847, de 20/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 241/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto .
Remetido Ofício SF nº 848, de 21/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial . - MPSF 241/2021
- OFSF 847/2021
- OFSF 848/2021
- Autógrafo - PLP 147/2019
- 17/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 16/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021)
Leitura, pelo Senador Marcos Rogério, do Parecer nº 376, de 2021-PLEN/SF, relator Senador Irajá, favorável ao Substitutivo da Câmara.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo da Câmara, em turno único, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 49, Presidente - 1, Total - 50.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2402/2021) - Publicado no DSF Páginas 66-72 - DSF nº 212
- Publicado no DSF Páginas 202-210 - DSF nº 212
- P.S 376/2021 - PLEN
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 16/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Irajá por deliberação da matéria.
- 16/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2402, de 2021, do Senador Jean Paul Prates, de adiamento da discussão do Projeto para oitiva da CI.
- RQS 2402/2021
- 13/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária semipresencial de 16.12.2021.
- 24/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo para apresentação de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 23/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/11/2021)
Retirado de pauta.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2285 e 2290, de 2021) - Publicado no DSF Páginas 96-102 - DSF nº 193
- Publicado no DSF Páginas 33 - DSF nº 193
- 23/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Foi apresentado 1 destaque.
- 23/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2290/2021, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para votação em separado, do art. 1º do PLP 147/2019 (Substitutivo-CD).
- RQS 2290/2021
- 23/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Irajá.
- Relatório Legislativo
- 23/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- RQS 2285/2021, do Senador Jean Paul Prates, que solicita adiamento da discussão do PLP 147/2019 (Substitutivo-CD).
- RQS 2285/2021
- 22/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 22/11/2021.
- Publicado no DSF Páginas 53-59 - DSF nº 192
- Avulso inicial da matéria
- 20/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 23.11.2021.
Designado Relator de Plenário o Senador Irajá.
Última atualização de dados legislativos: 16/02/2022 15:48
