Projeto de Lei Complementar n° 147, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)

Ver também: PLP 147/2019

Iniciativa
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 147/2019
Norma Gerada
Lei Complementar nº 188 de 31/12/2021
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei Complementar nº 188 de 31/12/2021
Último local:
16/02/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
31/12/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2022-05-27 às 12:08

Identificação:
PLP 147/2019 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/11/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/11/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/11/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Parecer ao SCD PLP 147/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Irajá. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 376/2021 - PLEN
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 376, de 2021-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021) Leitura, pelo Senador Marcos Rogério, do Parecer nº 376, de 2021-PLEN/SF, relator Senador Irajá, favorável ao Substitutivo da Câmara. Discussão encerrada.... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2285/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Chiquinho Feitosa (DEM/CE)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei Complementar nº 147, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
RQS 2285/2021, do Senador Jean Paul Prates, que solicita adiamento da discussão do PLP 147/2019 (Substitutivo-CD). | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2290/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, do art. 1º do PLP 147/2019 (Substitutivo-CD).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2290/2021, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para votação em separado, do art. 1º do PLP 147/2019 (Substitutivo-CD). | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2402/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
Adiamento da discussão do PLP nº 147/2019 (Substitutivo-CD).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2402, de 2021, do Senador Jean Paul Prates, de adiamento da discussão do Projeto para oitiva da CI. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLP 147/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 847, de 20/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 241/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal do PLP 147, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021) Leitura, pelo Senador Marcos Rogério, do Parecer nº 376, de 2021-PLEN/SF, relator Senador Irajá, favorável ao Substitutivo da Câmara. Discussão encerrada.... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 241/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Substitutivo do Projeto de Lei Complementar n°147, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 847, de 20/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 241/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 847/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°241 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Substitutivo do Projeto de Lei Complementar n° 147, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 847, de 20/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 241/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 848/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Substitutivo do Projeto de Lei Complementar n°147, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 847, de 20/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 241/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Presidência da República
Data:
04/01/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Mensagem da Presidência da República nº 755, de 2021, que restitui o autógrafo do Projeto sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 755, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 147, de 2019, sancionado e convertido na Lei Complementa... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 15/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/02/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei Complementar n° 147,de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 15, de 10/02/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 755, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Substitutivo d... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2022 Publicado no DSF Páginas 128 - DSF nº 1
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 755, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 147, de 2019, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 188, de 31 de dezembro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
03/02/2022 Publicado no DSF Páginas 126 - DSF nº 1
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 755, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 147, de 2019, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 188, de 31 de dezembro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17/12/2021 Publicado no DSF Páginas 202-210 - DSF nº 212
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021)
Leitura, pelo Senador Marcos Rogério, do Parecer nº 376, de 2021-PLEN/SF, relator Senador Irajá, favorável ao Substitutivo da Câmara.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo da Câmara, em turno único, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 49, Presidente - 1, Total - 50.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2402/2021)
17/12/2021 Publicado no DSF Páginas 66-72 - DSF nº 212
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021)
Leitura, pelo Senador Marcos Rogério, do Parecer nº 376, de 2021-PLEN/SF, relator Senador Irajá, favorável ao Substitutivo da Câmara.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo da Câmara, em turno único, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 49, Presidente - 1, Total - 50.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2402/2021)
24/11/2021 Publicado no DSF Páginas 96-102 - DSF nº 193
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/11/2021)
Retirado de pauta.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2285 e 2290, de 2021)
24/11/2021 Publicado no DSF Páginas 33 - DSF nº 193
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/11/2021)
Retirado de pauta.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2285 e 2290, de 2021)
23/11/2021 Publicado no DSF Páginas 53-59 - DSF nº 192
Encaminhado à publicação, em 22/11/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/11/2021
Despacho:
20/11/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Irajá (encerrado em 16/12/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/12/2021 - 31/12/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 31/12/2021 12:00)
Indexação:
SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMITE, GESTÃO, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES). ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REQUISITOS, APLICAÇÃO, REGIME TRIBUTARIO, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, ENQUADRAMENTO, LIMITAÇÃO, RECEITA BRUTA, TRANSPORTADOR, PROFISSIONAL AUTONOMO, ALIQUOTA, VALOR, CONTRIBUIÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL
Observações:
LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, SUPER SIMPLES
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/12/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados. Sim: 49; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 50. A matéria vai à sanção. )
Em 23/11/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
14/02/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 15, de 10/02/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 755, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 147, de 2019, sancionado e transformado na Lei n° 188, de 31 de dezembro de 2021.
À COARQ.
OFSF 15/2022
02/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 755, de 2021, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 147, de 2019, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 188, de 31 de dezembro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 126 - DSF nº 1
Publicado no DSF Páginas 128 - DSF nº 1
Mensagem
31/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 188 DE 2021.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 31/12/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 31/12/2021.
20/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 847, de 20/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 241/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto .
Remetido Ofício SF nº 848, de 21/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial .
MPSF 241/2021
OFSF 847/2021
OFSF 848/2021
Autógrafo - PLP 147/2019
17/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
16/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021)
Leitura, pelo Senador Marcos Rogério, do Parecer nº 376, de 2021-PLEN/SF, relator Senador Irajá, favorável ao Substitutivo da Câmara.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo da Câmara, em turno único, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 49, Presidente - 1, Total - 50.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2402/2021)
Publicado no DSF Páginas 66-72 - DSF nº 212
Publicado no DSF Páginas 202-210 - DSF nº 212
P.S 376/2021 - PLEN
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
16/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Irajá por deliberação da matéria.
16/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2402, de 2021, do Senador Jean Paul Prates, de adiamento da discussão do Projeto para oitiva da CI.
RQS 2402/2021
13/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária semipresencial de 16.12.2021.
24/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
23/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/11/2021)
Retirado de pauta.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2285 e 2290, de 2021)
Publicado no DSF Páginas 96-102 - DSF nº 193
Publicado no DSF Páginas 33 - DSF nº 193
23/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Foi apresentado 1 destaque.
23/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2290/2021, da Senadora Rose de Freitas, de destaque, para votação em separado, do art. 1º do PLP 147/2019 (Substitutivo-CD).
RQS 2290/2021
23/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Irajá.
Relatório Legislativo
23/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
RQS 2285/2021, do Senador Jean Paul Prates, que solicita adiamento da discussão do PLP 147/2019 (Substitutivo-CD).
RQS 2285/2021
22/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/11/2021.
Publicado no DSF Páginas 53-59 - DSF nº 192
Avulso inicial da matéria
20/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 23.11.2021.
Designado Relator de Plenário o Senador Irajá.
Última atualização de dados legislativos: 16/02/2022 15:48