Autoria: Senador Jorginho Mello (PL/SC)

Nº na Câmara dos Deputados: PLP 147/2019

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte”.

Explicação da Ementa:
Altera a composição do Comitê Gestor do Simples Nacional, responsável pelos aspectos tributários das microempresas e empresas de pequeno porte, para incluir 1 representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e 1 representante das Confederações Nacionais de micro e pequenas empresas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
20/12/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
11/12/2019 - APROVADA

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Resultado apurado em 31/05/2020 às 08:05

Identificação:
PLP 147/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
30/05/2019
Descrição/Ementa
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém três folhas numeradas.)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
22/10/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Irajá, apresentou relatório favorável ao projeto com três emendas de sua autoria (fls. 4-6).
Identificação:
REQ 157/2019 - CAE
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei nº 147, de 2019 - Complementar, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 que ‘Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte’”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, incluída como Item extrapauta, a comissão aprova o relatório do senador Irajá, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3 – CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 52ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
10/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Irajá, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 7 a 11).
Identificação:
P.S 98/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Irajá (PSD/TO), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
10/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, incluída como Item extrapauta, a comissão aprova o relatório do senador Irajá, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3 – CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
RQS 1099/2019
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PLP 147/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante à Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado Requerimento nº 1099, de 2019, de urgência para a presente matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 a 3 - CAE, com o seguinte resultado: Sim 51; Presidente 1; Total 52. Aprovada a redação final. (Parecer nº 279, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Votação nominal da matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 279/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 279, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante à Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado Requerimento nº 1099, de 2019, de urgência para a presente matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 a 3 - CAE, com o seguinte resultado: Sim 51; Presidente 1; Total 52. Aprovada a redação final. (Parecer nº 279, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 1085/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar n° 147, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1085, de 13/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.24 a 27). À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PLP 147/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
13/12/2019
Descrição/Ementa
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte”.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1085, de 13/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.24 a 27). À COARQ.
Identificação:
PLP 147/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
30/05/2019
Descrição/Ementa
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém três folhas numeradas.)
Identificação:
P.S 98/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Irajá (PSD/TO), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
10/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, incluída como Item extrapauta, a comissão aprova o relatório do senador Irajá, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3 – CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
P.S 279/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 279, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante à Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado Requerimento nº 1099, de 2019, de urgência para a presente matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 a 3 - CAE, com o seguinte resultado: Sim 51; Presidente 1; Total 52. Aprovada a redação final. (Parecer nº 279, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
REQ 157/2019 - CAE
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei nº 147, de 2019 - Complementar, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 que ‘Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte’”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, incluída como Item extrapauta, a comissão aprova o relatório do senador Irajá, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3 – CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
RQS 1099/2019
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PLP 147/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante à Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado Requerimento nº 1099, de 2019, de urgência para a presente matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 a 3 - CAE, com o seguinte resultado: Sim 51; Presidente 1; Total 52. Aprovada a redação final. (Parecer nº 279, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/12/2019 Publicado no DSF Páginas 665-673 - DSF nº 193
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante à Mesa.
Encaminhado à publicação e aprovado Requerimento nº 1099, de 2019, de urgência para a presente matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 a 3 - CAE, com o seguinte resultado: Sim 51; Presidente 1; Total 52.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 279, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
12/12/2019 Publicado no DSF Páginas 178 - DSF nº 193
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante à Mesa.
Encaminhado à publicação e aprovado Requerimento nº 1099, de 2019, de urgência para a presente matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 a 3 - CAE, com o seguinte resultado: Sim 51; Presidente 1; Total 52.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 279, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
12/12/2019 Publicado no DSF Páginas 138-143 - DSF nº 193
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante à Mesa.
Encaminhado à publicação e aprovado Requerimento nº 1099, de 2019, de urgência para a presente matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 a 3 - CAE, com o seguinte resultado: Sim 51; Presidente 1; Total 52.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 279, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
12/12/2019 Publicado no DSF Páginas 106 - DSF nº 193
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante à Mesa.
Encaminhado à publicação e aprovado Requerimento nº 1099, de 2019, de urgência para a presente matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 a 3 - CAE, com o seguinte resultado: Sim 51; Presidente 1; Total 52.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 279, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
11/12/2019 Publicado no DSF Páginas 108-120 - DSF nº 192
Em reunião realizada nesta data, incluída como Item extrapauta, a comissão aprova o relatório do senador Irajá, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3 – CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
04/06/2019 Publicado no DSF Páginas 467 - DSF nº 81
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém três folhas numeradas.)
04/06/2019 Publicado no DSF Páginas 462-466 - DSF nº 81
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém três folhas numeradas.)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLP 147/2019 Senador Irajá (PSD/TO) CAE 10/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 10/12/2019
EMENDA 2 / CAE - PLP 147/2019 Senador Irajá (PSD/TO) CAE 10/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 10/12/2019
EMENDA 3 / CAE - PLP 147/2019 Senador Irajá (PSD/TO) CAE 10/12/2019 Aprovada - SF-CAE - 10/12/2019
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/06/2019
Despacho:
03/06/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Irajá (encerrado em 10/12/2019 - Deliberação da matéria)
Votação Nominal
11/12/2019 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 123, de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" (amplia a representação das Microempresas no Comitê Gestor do Simples Nacional).  Resultado da Votação
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, AMPLIAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, REPRESENTANTE, MICROEMPRESA, COMITE, GESTÃO, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES)
Observações:
LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, SUPER SIMPLES
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 11/12/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento nº 1099/2019, de urgência. Aprovado com as Emendas nºs 1 a 3-CAE. Sim: 51; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 52. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
13/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1085, de 13/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.24 a 27).
À COARQ.
OFSF 1085/2019
Autógrafo - PLP 147/2019
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 20/12/2019 às 14h46
13/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 21 a 23).
11/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante à Mesa.
Encaminhado à publicação e aprovado Requerimento nº 1099, de 2019, de urgência para a presente matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 a 3 - CAE, com o seguinte resultado: Sim 51; Presidente 1; Total 52.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 279, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 665-673 - DSF nº 193
Publicado no DSF Páginas 178 - DSF nº 193
Publicado no DSF Páginas 106 - DSF nº 193
Publicado no DSF Páginas 138-143 - DSF nº 193
RQS 1099/2019
P.S 279/2019 - PLEN
Votações nominais:
11/12/2019 Altera dispositivo da Lei Complementar nº 123, de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" (amplia a representação das Microempresas no Comitê Gestor do Simples Nacional).
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 12/12/2019 às 15h51
11/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/12/2019 às 13h40
10/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, incluída como Item extrapauta, a comissão aprova o relatório do senador Irajá, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3 – CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 108-120 - DSF nº 192
REQ 157/2019 - CAE
P.S 98/2019 - CAE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/12/2019 às 12h46
10/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Irajá por deliberação da matéria.
10/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Irajá, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 7 a 11).
Relatório Legislativo
22/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Irajá, apresentou relatório favorável ao projeto com três emendas de sua autoria (fls. 4-6).
Relatório Legislativo
10/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
04/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
03/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém três folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 467 - DSF nº 81
Publicado no DSF Páginas 462-466 - DSF nº 81
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 04/06/2019 às 11h25
03/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº88, em 03/06/2019.