Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 157, de 2019

Autoria: Senador Irajá (PSD/TO)

Natureza: Urgência para matéria

Ementa: Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei nº 147, de 2019 - Complementar, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 que ‘Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte’”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
20/12/2022 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-12-21 às 13:14
Identificação:
REQ 157/2019 - CAE
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei nº 147, de 2019 - Complementar, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 que ‘Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte’”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos

PDF
Tramitação encerrada
11/01/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Arquivado ao final da Legislatura.
10/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 11:33.
Última atualização de dados legislativos: 11/01/2023 20:07