Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 157, de 2019
- Autoria
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Natureza
- Urgência para matéria
Ementa:
Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei nº 147, de 2019 - Complementar, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 que ‘Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte’”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/12/2022 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 157/2019 - CAE
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei nº 147, de 2019 - Complementar, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 que ‘Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte’”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
- 11/01/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Arquivado ao final da Legislatura.
- 10/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:33.
Última atualização de dados legislativos: 11/01/2023 20:07