Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 157, de 2019

Autoria
Senador Irajá (PSD/TO)
Natureza
Urgência para matéria

Ementa:
Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei nº 147, de 2019 - Complementar, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 que ‘Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte’”.

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Resultado apurado em 2022-05-20 às 23:22

Identificação:
REQ 157/2019 - CAE
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei nº 147, de 2019 - Complementar, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 que ‘Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte’”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
10/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 11:33.
Última atualização de dados legislativos: 28/06/2021 18:41