Pronunciamento de Rodrigo Pacheco em 28/09/2021
Presidência durante a 19ª Sessão Solene, no Congresso Nacional
Abertura da Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 111, de 2021, que altera a Constituição Federal para disciplinar a realização de consultas populares concomitantes às eleições municipais, dispor sobre o instituto da fidelidade partidária, alterar a data de posse de Governadores e do Presidente da República e estabelecer regras transitórias para distribuição entre os partidos políticos dos recursos do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e para o funcionamento dos partidos políticos.
- Autor
- Rodrigo Pacheco (DEM - Democratas/MG)
- Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
-
Eleições,
Partidos Políticos:
- Abertura da Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 111, de 2021, que altera a Constituição Federal para disciplinar a realização de consultas populares concomitantes às eleições municipais, dispor sobre o instituto da fidelidade partidária, alterar a data de posse de Governadores e do Presidente da República e estabelecer regras transitórias para distribuição entre os partidos políticos dos recursos do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e para o funcionamento dos partidos políticos.
- Publicação
- Publicação no DCN de 30/09/2021 - Página 181
- Assuntos
- Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
- Jurídico > Direito Eleitoral > Partidos Políticos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- ABERTURA, SESSÃO SOLENE, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PARTIDARIO, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), CORRELAÇÃO, CONTAGEM, VOTO, CANDIDATO, NEGRO, MULHER, ELEIÇÕES, CAMARA DOS DEPUTADOS, APLICAÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, ANTERIORIDADE, DECISÃO JUDICIAL, DECISÃO ADMINISTRATIVA, PARTIDO POLITICO, AUTONOMIA, AUTORIZAÇÃO, COLIGAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, FIDELIDADE PARTIDARIA, PERDA, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, DATA, REQUISITOS, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, INICIATIVA POPULAR, REALIZAÇÃO, CONSULTA, POPULAÇÃO, INICIO, MANDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 111, de 2021, que altera a Constituição Federal para dispor sobre consultas populares, fidelidade partidária e distribuição de recursos entre os partidos políticos.
Convido para compor a mesa com esta Presidência o Exmo. Sr. 1º Vice-Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados, Deputado Marcelo Ramos; o 2º Vice-Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados, Deputado André de Paula; o membro da Mesa do Senado Federal, Senador Weverton; o membro da Mesa do Senado Federal, Senadora Eliziane Gama; a eminente Relatora da Proposta de Emenda à Constituição no Senado Federal, Senadora Simone Tebet, Líder da bancada feminina no Senado Federal.
Convido a todos para, em posição de respeito, cantarmos o Hino Nacional.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Encontram-se sobre a mesa os autógrafos da Emenda
Exemplares da emenda serão destinados à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao Supremo Tribunal Federal, à Presidência da República e ao Arquivo Nacional.
A Exma. Sra. Senadora Eliziane Gama fará a leitura do autógrafo da emenda constitucional e, em seguida, proceder-se-á à sua assinatura.