Proposta de Emenda à Constituição n° 28, de 2021

Iniciativa
Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PEC 125/2011
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Simone Tebet
Último local:
10/09/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
21/09/2021 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

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Resultado apurado em 2021-09-22 às 06:04

Identificação:
PEC 28/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/09/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/09/2021. À CCJ.
Identificação:
EMENDA 1 - PEC 28/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda PEC 28/2021 - Chapa Majoritária - SENADO FEDERAL
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1 e 2, de autoria da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 2 - PEC 28/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda PEC 28/2021 - Chapa Majoritária - Executivo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1 e 2, de autoria da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Relatório à PEC 28/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Simone Tebet, com voto pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2021, e, no mérito, pela sua aprovação, com a rejeição do parágrafo único do art. 16, dos arts. 28, 61, § 2º e 3º, e 82 da Constituição Federal, na forma proposta pela presente proposição, pela rejeição dos arts. 3º, 4º, II e III, e 5º da proposição, pela rejeição, por inconstitucionalidade, do § 1º do art. 17 da Constituição Federal, igualmente proposta, e com três emendas de redação que apresenta.
Identificação:
EMENDA 3 - PEC 28/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao art. 17 da PEC 28 de 2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda 3, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Identificação:
EMENDA 4 - PEC 28/2021
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Redução do numero de parlamentares
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 4 a 6, de autoria do Senador Eduardo Girão e a Emenda 7, de autoria do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
EMENDA 5 - PEC 28/2021
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Proibição da reeleição no executivo no período subsequente
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 4 a 6, de autoria do Senador Eduardo Girão e a Emenda 7, de autoria do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
EMENDA 6 - PEC 28/2021
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
possibilidade de candidaturas avulsas nas eleições majoritárias
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 4 a 6, de autoria do Senador Eduardo Girão e a Emenda 7, de autoria do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
EMENDA 7 - PEC 28/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda Clausula Barreira
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas 4 a 6, de autoria do Senador Eduardo Girão e a Emenda 7, de autoria do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque da emenda 02 PEC 28/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, em nome da Liderança do Podemos, nos termos do art. 312,I, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para constituir projeto autônomo, da Emenda nº 7 à PEC 28/2021.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 8 - PEC 28/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda a PEC 28/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
PEC 28/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/09/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/09/2021. À CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Relatório à PEC 28/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Simone Tebet, com voto pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2021, e, no mérito, pela sua aprovação, com a rejeição do parágrafo único do art. 16, dos arts. 28, 61, § 2º e 3º, e 82 da Constituição Federal, na forma proposta pela presente proposição, pela rejeição dos arts. 3º, 4º, II e III, e 5º da proposição, pela rejeição, por inconstitucionalidade, do § 1º do art. 17 da Constituição Federal, igualmente proposta, e com três emendas de redação que apresenta.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Destaque da emenda 02 PEC 28/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, em nome da Liderança do Podemos, nos termos do art. 312,I, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para constituir projeto autônomo, da Emenda nº 7 à PEC 28/2021.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data Documento oficial Ação legislativa
11/09/2021 Publicado no DSF Páginas 32-40 - DSF nº 146
Encaminhado à publicação, em 10/09/2021.
À CCJ.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PEC 28/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CCJ 14/09/2021
EMENDA 2 - PEC 28/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CCJ 14/09/2021
EMENDA 3 - PEC 28/2021 Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) CCJ 14/09/2021
EMENDA 4 - PEC 28/2021 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) CCJ 15/09/2021
EMENDA 5 - PEC 28/2021 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) CCJ 15/09/2021
EMENDA 6 - PEC 28/2021 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) CCJ 15/09/2021
EMENDA 7 - PEC 28/2021 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) CCJ 15/09/2021
EMENDA 8 - PEC 28/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) CCJ 21/09/2021

Total de emendas apresentadas: 8

Data de Leitura:
10/09/2021
Despacho:
10/09/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Simone Tebet
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PARTIDARIO, FUNDO ELEITORAL, CORRELAÇÃO, CONTAGEM, VOTO, CANDIDATO, NEGRO, MULHER, ELEIÇÕES, CAMARA DOS DEPUTADOS. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APLICAÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, ANTERIORIDADE, ELEIÇÕES, DECISÃO JUDICIAL, DECISÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO ELEITORAL. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARTIDO POLITICO, AUTONOMIA, AUTORIZAÇÃO, COLIGAÇÃO, ELEIÇÕES, PROPORCIONALIDADE, CRITERIOS, FIDELIDADE PARTIDARIA, PERDA, MANDATO. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ELEIÇÕES, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, DATA, POSSE. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REQUISITOS, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, INICIATIVA POPULAR, REALIZAÇÃO, CONSULTA, POPULAÇÃO, ELEIÇÕES, MUNICIPIOS. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DATA, INICIO, MANDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA
Observações:
PEC DA REFORMA POLÍTICA E ELEITORAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 22/09/2021 - Discussão, em primeiro turno
21/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 8 - PEC 28/2021
15/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Simone Tebet apresenta Parecer oral contrário às emendas n°s 1 a 7.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Simone Tebet e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
15/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas 4 a 6, de autoria do Senador Eduardo Girão e a Emenda 7, de autoria do Senador Alvaro Dias.
EMENDA 4 - PEC 28/2021
EMENDA 5 - PEC 28/2021
EMENDA 6 - PEC 28/2021
EMENDA 7 - PEC 28/2021
15/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda 3, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
EMENDA 3 - PEC 28/2021
14/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Simone Tebet, com voto pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2021, e, no mérito, pela sua aprovação, com a rejeição do parágrafo único do art. 16, dos arts. 28, 61, § 2º e 3º, e 82 da Constituição Federal, na forma proposta pela presente proposição, pela rejeição dos arts. 3º, 4º, II e III, e 5º da proposição, pela rejeição, por inconstitucionalidade, do § 1º do art. 17 da Constituição Federal, igualmente proposta, e com três emendas de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
14/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebidas as Emendas nº 1 e 2, de autoria da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 1 - PEC 28/2021
EMENDA 2 - PEC 28/2021
10/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Simone Tebet, para emitir relatório.
10/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
10/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/09/2021.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 32-40 - DSF nº 146
Avulso inicial da matéria