Proposta de Emenda à Constituição n° 30, de 2021
- Iniciativa
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui o §3° ao art. 28; e o §6° ao art. 77 da Constituição Federal.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 23/09/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 23/09/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Texto inicial - PEC 30/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 22/09/2021
- Descrição/Ementa
- Inclui o §3° ao art. 28; e o §6° ao art. 77 da Constituição Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/09/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº118, em 22/09/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/09/2021
- Descrição/Ementa
- Lista de presença.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 80-83 - DSF nº 154 | Autuada como Proposta de Emenda à Constituição autônoma, em atendimento ao Parecer nº 13/2021 - CCJ, nos termos do art. 133, inciso IV, do Regimento Interno. À CCJ. |
| 23/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 154 | Leitura da matéria na sessão do SF nº118, em 22/09/2021. |
| 23/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 64-69 - DSF nº 154 | Leitura da matéria na sessão do SF nº118, em 22/09/2021. |
- Data de Leitura:
- 22/09/2021
- Despacho:
- 22/09/2021
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , PRESENÇA , CANDIDATO , MULHER , CHAPA , ELEIÇÕES , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA , GOVERNADOR , VICE-GOVERNADOR .
| Matéria |
|---|
| PEC 28/2021 |
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 23/09/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 22/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Autuada como Proposta de Emenda à Constituição autônoma, em atendimento ao Parecer nº 13/2021 - CCJ, nos termos do art. 133, inciso IV, do Regimento Interno.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 80-83 - DSF nº 154
- 22/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº118, em 22/09/2021.
- Publicado no DSF Páginas 64-69 - DSF nº 154
- Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 154
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:52