Orientação à bancada durante a 167ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4572, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão".

Autor
Carlos Portinho (PL - Partido Liberal/RJ)
Nome completo: Carlos Francisco Portinho
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
Partido Liberal: Sim
Resumo por assunto
Eleições, Partidos Políticos, Rádio e TV:
  • Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4572, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão".
Publicação
Publicação no DSF de 09/12/2021 - Página 53
Assuntos
Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
Jurídico > Direito Eleitoral > Partidos Políticos
Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CONCESSÃO, ACESSO, GRATUIDADE, PARTIDO POLITICO, TRANSMISSÃO, PROPAGANDA, RADIO, TELEVISÃO.

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) – Eu entendo que a propaganda partidária é um instrumento democrático necessário para justamente aqueles que reclamam que os partidos não têm conteúdo programático e que essa propaganda deva ser usada justamente para expor as suas novas lideranças, porque é só através dos partidos que mudamos o nosso País e, só através do voto, mudamos os partidos.

    Então, eu venho aqui pedir ao PL que vote a favor da propaganda partidária, importante para o eleitor, mais importante ainda para o cidadão conhecer os rumos e o que fazem os seus partidos e as suas novas lideranças, para que não fiquemos aqui sempre remoendo as mesmas – que as mulheres tenham o seu espaço e que não seja só no período eleitoral, quando o eleitor não tem paciência para assistir um bloco inteiro, seja nas pílulas que permitam a renovação política deste País.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/12/2021 - Página 53