Discussão durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2541, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica".

Autor
Vanderlan Cardoso (PSD - Partido Social Democrático/GO)
Nome completo: Vanderlan Vieira Cardoso
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Contribuição Previdenciária { Contribuição Patronal }, Contribuição Social:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2541, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica".
Publicação
Publicação no DSF de 10/12/2021 - Página 70
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Previdenciária { Contribuição Patronal }
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, REGIME JURIDICO, TRIBUTAÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPREGADOR, FOLHA DE PAGAMENTO, SUBSTITUIÇÃO, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, RECEITA BRUTA, AUMENTO, CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), IMPORTAÇÃO.

    O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Para discutir.) – Presidente Rodrigo, Srs. Senadores, parabenizo nosso Relator Veneziano Vital do Rêgo pelo belíssimo relatório, e não poderia ser diferente, pelo vasto conhecimento de V. Exa.

    Eu fui o Relator da 936 em 2020, e ali havia a desoneração dos 17 setores. E eu estava imaginando aqui, na fala de todos aqueles que colocaram essas emendas, a dificuldade que V. Exa. teve em ver essas emendas, como foi dito aqui pelo Senador Portinho, da indústria naval, que é justo, que merece essa desoneração pelas dificuldades que passou durante essa pandemia, um dos setores, Sr. Relator, que mais foram prejudicados, como também, como o Senador Esperidião Amin falou, o da fundição. Eu acho que, no Senado Federal, que tem muitas pessoas conhecedoras dessa matéria, como o Senador Izalci, nós precisamos encontrar uma maneira justa, até defendida pelo Senador Amin, de encontrar uma contribuição que seja justa para os setores, principalmente aqueles que precisam ter custo para suas exportações para competir lá fora.

    Talvez muitos não entendam porque nós somos um dos maiores produtores de minério de ferro e não investimos mais em siderúrgicas para transformamos aqui. É mais fácil mandarmos para a China, para outros países transformarem, e comprarmos, devido a esse custo que temos aqui.

    Então, eu quero parabenizar V. Exa., mas quero sugerir aqui ao nosso Presidente Rodrigo Pacheco, que tem mais um ano aqui na Presidência, que nós possamos levantar esse debate com relação a essas desonerações que existem em vários setores que já foram beneficiados. E esses setores que, de uma hora para outra, como está aqui... Ano passado nós prorrogamos mais um ano, agora mais dois anos. Como é que esses setores vão se programar com seus custos? Ou seja, é competitivo só durante o período da desoneração? E depois como é que fica? Então, esse debate, como o da reforma tributária, tem que ser feito. E esta Casa aqui é a Casa perfeita. Nós temos que levantar essa discussão e definir, Senador Veneziano, qual é a alíquota justa, qual a contribuição justa para que os setores que mais empregam, que mais geram riqueza neste País, possam ser mais competitivos, principalmente como a fundição dita aqui pelo Senador Amin, que exporta muito e às vezes só não passa por mais dificuldades porque a exportação dá muito crédito tributário para compensar nos impostos do nosso País, inclusive na contribuição.

    Parabéns pelo seu relatório.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/12/2021 - Página 70