Pronunciamento de Eduardo Girão em 23/02/2022
Discussão durante a 13ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".
- Autor
- Eduardo Girão (PODEMOS - Podemos/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Energia,
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS):
- Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".
- Publicação
- Publicação no DSF de 24/02/2022 - Página 52
- Assuntos
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI KANDIR, CRITERIOS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), DEFINIÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), INCIDENCIA, COMBUSTIVEL.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para discutir.) – Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu vou ser bem rápido.
Em primeiro lugar, quero saudar o meu colega Senador Jean Paul Prates, que se dedicou ao máximo – disso aí, a gente não tem dúvida –, com muita paciência, com muita habilidade, costurando aí o trabalho nessa matéria, que é importantíssima para a população; a gente não tem dúvida com relação a isso. Saúdo aqui o seu trabalho, mas eu faço uma ponderação, meu querido irmão. Faço uma ponderação. Eu vi que houve uma discussão aqui no início. Eu acho que o debate legislativo só vem a se aprimorar, a gente procurar raízes, se aprofundar para chegar a um texto de boa qualidade, com um amplo diálogo. Eu sei que o senhor já está trabalhando há muito tempo nisso, mas eu confesso que não me sinto seguro de votar essa matéria, porque, ontem à noite, meia-noite, nós recebemos o relatório.
Então, eu queria fazer um apelo. O senhor já leu o relatório, está lido. Queria pedir, para a próxima sessão, que a gente pudesse, pelo menos na próxima sessão, ter tempo de estudar essa matéria com calma, fazer colaboração, para que a gente possa votar com segurança. Eu acho que aconteceu isso com alguns colegas, já se manifestaram. E eu faço esse apelo aqui em nome do bom senso, até porque a gente sabe que muitos colegas vão estar no Plenário, na semana seguinte ao Carnaval. A gente vai ter uma qualidade maior. Virtualmente é sempre difícil isso, a colaboração. A gente viu isso em outras Comissões recentemente. Então, eu faço esse apelo, porque eu acredito que é um voto tão importante. E quem sabe a gente pode conseguir uma unanimidade aqui, mas precisamos ter segurança. De meia-noite para cá, realmente...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... eu confesso que eu não me sinto seguro de bater cálculo, de fazer os contatos que precisam ser feitos para que a gente possa votar. Então, eu faço esse apelo, que fique, Presidente, para uma próxima sessão.
Muito obrigado.