Discussão durante a 15ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3717, de 2021, que "Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo".

Autor
Carlos Portinho (PL - Partido Liberal/RJ)
Nome completo: Carlos Francisco Portinho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Assistência Social, Mulheres:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3717, de 2021, que "Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo".
Publicação
Publicação no DSF de 09/03/2022 - Página 40
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, BENEFICIO, PAGAMENTO EM DOBRO, MÃE, RESPONSAVEL, FILHO MENOR, BOLSA FAMILIA, PROGRAMA NACIONAL, AUXILIO FINANCEIRO, PROMOÇÃO, CIDADANIA, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIREITOS, REGISTRO, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO), PRIORIDADE, ACESSO, POLITICAS PUBLICAS, MERCADO DE TRABALHO, EDUCAÇÃO INFANTIL, ASSISTENCIA SOCIAL, HABITAÇÃO, MOBILIDADE URBANA.

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) – Sr. Presidente (Falha no áudio.)

    ... que nos faz celebrar a mulher, a mulher brasileira em especial; dirijo-me a todas as nossas Senadoras.

    Entendo a importância do projeto. Quero dizer, de antemão, que a minha única preocupação a Senadora Leila, agora, parece que na sua subemenda, resolveu: era a questão do CadÚnico. Não era a questão de gênero, era a questão apenas de entender a necessidade do CadÚnico para poder haver o registro dessa assistência, o ordenamento das políticas públicas, a importância do CadÚnico para isso.

    Superado isso, eu venho, nessa discussão, lembrar uma frase célebre da minha tia-avó Carmen Portinho. Carmen Portinho foi a primeira urbanista mulher do Brasil. Carmen Portinho foi a terceira mulher engenheira graduada neste país. Carmen Portinho, junto com Bertha Lutz, foi a responsável pelo voto feminino estabelecido pelo Decreto 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, que instituiu o Código Eleitoral provisório e reconheceu o direito de voto às mulheres. Sobre essa conquista, à época, Carmen Portinho se manifestou da seguinte forma, depois de anos de batalha: "Obtivemos a nossa emancipação política", disse ela, "mas esse direito isolado de que me serve?" Porque o direito ao voto foi apenas um degrau das muitas conquistas que a mulher brasileira logrou na sua caminhada até a sua participação...

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ...política.

    Hoje, o Senado Federal tem a presença da Senadora Leila, da Senadora Rose, da Senadora Simone, da Senadora Eliziane, da Senadora Zenaide e de outras aqui que colaboram na nossa atividade de igual para igual, como deve ser.

    Lembrei-me de Carmen Portinho porque ela tem uma célebre frase que está lá nas paredes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, porque foi ela a fundadora da Escola Nacional de Desenho Industrial no Rio de Janeiro. Carmen Portinho dizia que a emancipação econômica da mulher é a base da sua emancipação social e política.

    Por isso, tem o meu apoio o projeto, porque ele vai ao encontro disso,...

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... da emancipação econômica da mulher como base da sua emancipação social e política.

    Muito obrigado.

    Viva às mulheres!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/03/2022 - Página 40