Discurso durante a 19ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apelo ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, para que insira na pauta o Projeto de Lei da Câmara nº 141, de 2015, que dispõe sobre a isenção de impostos e de contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo das profissões de fotógrafo, repórter fotográfico e cinematográfico, cinegrafista e operador de câmera.

Apoio ao Projeto de Resolução do Senado nº 11, de 2019, que cria procedimento para recebimento de denúncias contra as autoridades de que trata a Lei nº 1079, de 1950, chamada de Lei do Impeachment.

Autor
Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }:
  • Apelo ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, para que insira na pauta o Projeto de Lei da Câmara nº 141, de 2015, que dispõe sobre a isenção de impostos e de contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo das profissões de fotógrafo, repórter fotográfico e cinematográfico, cinegrafista e operador de câmera.
Crime de Responsabilidade, Poder Legislativo:
  • Apoio ao Projeto de Resolução do Senado nº 11, de 2019, que cria procedimento para recebimento de denúncias contra as autoridades de que trata a Lei nº 1079, de 1950, chamada de Lei do Impeachment.
Publicação
Publicação no DSF de 16/03/2022 - Página 33
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Administração Pública > Agentes Públicos > Crime de Responsabilidade
Organização do Estado > Poder Legislativo
Matérias referenciadas
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, INSERÇÃO, PAUTA, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO, ISENÇÃO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, FOTOGRAFO, FOTOGRAFIA, OPERADOR CINEMATOGRAFICO, MATERIAL CINEMATOGRAFICO.
  • DEFESA, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, PROCEDIMENTO, RECEBIMENTO, DENUNCIA, CRIME DE RESPONSABILIDADE, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA.
Texto integral

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, em face de duas circunstâncias aqui ocorridas, eu queria deixar muito claras, primeiro, uma solicitação e, segundo, uma ponderação que fiz.

    Primeiro, eu compartilho com o Senador Tasso Jereissati a homenagem que se pretende prestar ao fotógrafo Orlando Brito.

    E, em homenagem aos fotógrafos em geral, eu lhe peço para colocar em pauta o Projeto de Lei 141, de 2015, que versa sobre isenção de impostos para fotógrafos que se valem de equipamentos profissionais no valor de até R$50 mil. Vejam bem. Hoje nós todos fotografamos com o celular, mas são fotografias de amador. Eu herdei, Presidente, uma máquina Agfa, que tinha nível em líquido ainda – eu a herdei do meu pai –, ou seja, você sabia se estava na vertical ou na horizontal com a ajuda do nível feito por líquido num dispositivo da própria máquina. O meu padrinho de crisma, Walter Jorge José, ainda hoje é respeitado como um grande fotógrafo. E, ao homenagearmos ou deliberarmos aqui por colocar em votação essa homenagem ao fotógrafo Orlando Brito, eu acho que nós também homenagearemos o fotógrafo, que é uma forma de arte, sem dúvida – é diferente de fazer fotos com o celular, com a frequência que nós fazemos. Eu acho que seria oportuno. Então, é o pedido que eu lhe faço.

    Segundo, eu quero aditar à minha fala sobre o grupo de trabalho, cuja criação V. Exa. determinou, para atualizar a chamada Lei do Impeachment, a Lei nº 1.079, de 1950...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Eu gostaria de aditar o seguinte: eu considero o Projeto de Resolução nº 11, do Senador Lasier Martins, um projeto cabível, para que haja um respeito efetivo ao Poder Legislativo, quer na Câmara, quer no Senado, impessoalmente. Tem que haver um equilíbrio que permita que o poder seja do Colegiado. E acho que o projeto de resolução do Senador Lasier Martins vem ao encontro disso, e, por isso, a sua tramitação seria também muito importante neste momento.

    Muito obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/03/2022 - Página 33