Pronunciamento de Esperidião Amin em 23/03/2022
Pela ordem durante a 23ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro da presença em Plenário do Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, Desembargador Ricardo do Valle Pereira.
Solicitação de celeridade para a apreciação do Projeto de Lei (PL) n° 4491, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 13.876, de 20 de setembro de 2019, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993".
- Autor
- Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
- Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Homenagem:
- Registro da presença em Plenário do Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, Desembargador Ricardo do Valle Pereira.
-
Assistência Social,
Pessoas com Deficiência,
Processo Civil,
Regime Geral de Previdência Social:
- Solicitação de celeridade para a apreciação do Projeto de Lei (PL) n° 4491, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 13.876, de 20 de setembro de 2019, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993".
- Publicação
- Publicação no DSF de 24/03/2022 - Página 47
- Assuntos
- Honorífico > Homenagem
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Jurídico > Processo > Processo Civil
- Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- REGISTRO, PRESENÇA, PLENARIO, SENADO, PRESIDENTE, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF), QUARTA REGIÃO.
- SOLICITAÇÃO, CELERIDADE, INCLUSÃO, PAUTA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, ONUS, PAGAMENTO, ANTECIPAÇÃO, HONORARIOS, PERITO, REALIZAÇÃO, EXAME, PERICIA, AÇÃO JUDICIAL, PARTES PROCESSUAIS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), DISCUSSÃO, CONCESSÃO, BENEFICIO, ASSISTENCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIENCIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, INCAPACIDADE, TRABALHO, REQUISITOS, PETIÇÃO INICIAL, LITIGIO, MEDIDA CAUTELAR, PROCEDIMENTO, JULGAMENTO.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, gostaria de, em primeiro lugar, registrar a presença, no Plenário, do Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Dr. Ricardo do Valle Pereira. O Tribunal tem jurisdição sobre os três estados do sul: Paraná – representado aí na Mesa pelo nosso Senador Alvaro Dias –, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
E gostaria de reiterar o que tive a oportunidade de dizer, quando da sua entrada, do seu ingresso no Plenário, reiterar, portanto, o pedido de celeridade para a apreciação do PL 4.491, que versa sobre os honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativas a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade.
Trata-se, portanto, de uma solução para, certamente, os mais vulneráveis beneficiários da Previdência Social brasileira. V. Exa., que tem a experiência de advogado, de exercício, sabe que são os mais carentes. Eu sou porta-voz, através da fala do nosso Presidente do TRF4 e de toda a Justiça Federal, para que essa celeridade seja concedida ao projeto, o que já lhe falei, e sei que isso já merece a sua sensibilidade e atuação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Obrigado, Senador Esperidião Amin.
Gostaria de desejar boas-vindas ao Dr. Ricardo do Valle Pereira e a todo o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, que abarca os Estados do Paraná e Santa Catarina também, e dizer ao Dr. Ricardo do Valle Pereira e a V. Exa., Senador Esperidião Amin, assim como a todos os Senadores e Senadoras, que esse projeto, cujo mérito é, de fato, muito importante para a Justiça brasileira, chegou da Câmara dos Deputados na data de ontem, ao Senado Federal, e será pautado na próxima terça-feira, diretamente no Plenário do Senado Federal, certamente para apreciação e aprovação dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras, um pedido, inclusive, sempre de muito denodo do Senador Nelsinho Trad também, que vem pedindo, constantemente, pela pauta desse projeto.
Então, fica registrada a pauta do PL 4.491 para terça-feira.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Muito obrigado, Presidente.