Projeto de Lei n° 4491, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)

Ver também: PL 4491/2021

Iniciativa
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4491/2021
Norma Gerada
Lei nº 14.331 de 04/05/2022
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
Jurídico > Processo > Processo Civil
Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Altera as Leis nºs 13.876, de 20 de setembro de 2019, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.331 de 04/05/2022
Último local:
11/05/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
05/05/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2022-05-27 às 11:42

Identificação:
PL 4491/2021 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 13.876, de 20 de setembro de 2019, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 28/03/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Relatório Plenário PL n° 4491, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Relatório de Plenário PL n. 4491, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Relatório Plenário PL 4491, de 2021 scd
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 104/2022 - PLEN
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 104, de 2022-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/03/2022) Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 104, de 2022–PLEN/SF, parcialmente favorável ao Substitutivo da Câmara, com a rejeição de dispositivos listado... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 105/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
01/04/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 105, de 2022 - PLEN (Redação Final)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 233/2022
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, para suprimir o art. 129-A da Lei 8.213/1991, inserido pelo art. 3º do PL 4491/2021 (Substitutivo-CD)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 233, do Senador Paulo Rocha, pela Liderança do PT, destaque, para votação em separado, para suprimir o art. 129-A da Lei 8.213/1991, inserido pelo art. 3º do PL 4491/2021 (Substitutivo-CD). | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas (ABMLPM)
Data:
15/02/2022
Descrição/Ementa
Carta da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas (ABMLPM), solicitando a aprovação do PL 4491/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PL 4491/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 13.876, de 20 de setembro de 2019, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 155, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 26/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pres... | Veja a tramitação
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Grupo de Peritas Judiciais de Serviço Social Prestadoras de Serviços Aos Juizados Especiais Federais
Data:
22/03/2022
Descrição/Ementa
Carta do Grupo de Peritas Judiciais de Serviço Social Prestadoras de Serviços Aos Juizados Especiais Federais, contendo sugestões de alterações no texto do PL 4491/2021 (Substitutivo - CD), em especial para inclusão da categoria entre as agraciadas pelo pagamento das perícias.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPSF 26/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4491, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 155, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 26/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pres... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 155/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 26, de 2022 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4491, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 155, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 26/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pres... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 157/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4491, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 155, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 26/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pres... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Mensagem da Presidência da República nº 208, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 208, de 2022, Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 4.491, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.331, de 4 de maio de 2022. Será feita a devida comunica... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 362/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
10/05/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 4491, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 362, de 10/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 208, da Presidência da República, que restitui autógrafo do presente Projeto, sancionado e transforma... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
31/03/2022 Publicado no DSF Páginas 91-105 - DSF nº 42
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/03/2022)
Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 104, de 2022–PLEN/SF, parcialmente favorável ao Substitutivo da Câmara, com a rejeição de dispositivos listados pelo Relator.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, em turno único.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 105, de 2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
31/03/2022 Publicado no DSF Páginas 38-46 - DSF nº 42
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/03/2022)
Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 104, de 2022–PLEN/SF, parcialmente favorável ao Substitutivo da Câmara, com a rejeição de dispositivos listados pelo Relator.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, em turno único.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 105, de 2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30/03/2022 Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 41
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/03/2022)
Retirado de pauta.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 233/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque, para votação em separado, para suprimir o art. 129-A da Lei 8.213/1991, inserido pelo art. 3º do PL 4491/2021 (Substitutivo-CD).
30/03/2022 Publicado no DSF Páginas 25-28 - DSF nº 41
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/03/2022)
Retirado de pauta.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 233/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque, para votação em separado, para suprimir o art. 129-A da Lei 8.213/1991, inserido pelo art. 3º do PL 4491/2021 (Substitutivo-CD).
30/03/2022 Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 41
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/03/2022)
Retirado de pauta.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 233/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque, para votação em separado, para suprimir o art. 129-A da Lei 8.213/1991, inserido pelo art. 3º do PL 4491/2021 (Substitutivo-CD).
29/03/2022 Publicado no DSF Páginas 6-14 - DSF nº 40
Encaminhado à publicação, em 28/03/2022.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/03/2022
Despacho:
28/03/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Nelsinho Trad (encerrado em 30/03/2022 - Matéria deliberada no plenário)
Prazos:
12/04/2022 - 04/05/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, ONUS, PAGAMENTO, ANTECIPAÇÃO, HONORARIOS, PERITO, REALIZAÇÃO, EXAME, PERICIA, AÇÃO JUDICIAL, PARTES PROCESSUAIS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), DISCUSSÃO, CONCESSÃO, BENEFICIO, ASSISTENCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIENCIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, INCAPACIDADE, TRABALHO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, PETIÇÃO INICIAL, LITIGIO, MEDIDA CAUTELAR, BENEFICIO, ASSISTENCIA SOCIAL, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, INCAPACIDADE, TRABALHO, PROCEDIMENTO, JULGAMENTO
Observações:
LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/03/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, com ajustes do Relator. A matéria vai à sanção.)
Em 29/03/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
10/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 362, de 10/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 208, da Presidência da República, que restitui autógrafo do presente Projeto, sancionado e transformado na Lei nº 14.331, de 4 de maio de 2222.
À COARQ.
OFSF 362/2022
09/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 208, de 2022, Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 4.491, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.331, de 4 de maio de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Mensagem
05/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14331 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/05/2022 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 04/05/2022.
12/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 155, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 26/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 157, de 12/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 157/2022
OFSF 155/2022
MPSF 26/2022
Autógrafo - PL 4491/2021
30/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/03/2022)
Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 104, de 2022–PLEN/SF, parcialmente favorável ao Substitutivo da Câmara, com a rejeição de dispositivos listados pelo Relator.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, em turno único.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 105, de 2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 91-105 - DSF nº 42
Publicado no DSF Páginas 38-46 - DSF nº 42
P.S 104/2022 - PLEN
30/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 17h12.
Não foram apresentados destaques.
30/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Nelsinho Trad.
Relatório Legislativo
30/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Nelsinho Trad.
Relatório Legislativo
29/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 30.03.2022.
29/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
29/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/03/2022)
Retirado de pauta.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 233/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque, para votação em separado, para suprimir o art. 129-A da Lei 8.213/1991, inserido pelo art. 3º do PL 4491/2021 (Substitutivo-CD).
Publicado no DSF Páginas 25-28 - DSF nº 41
Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 41
Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 41
29/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 17h44.
Foi apresentado 1 destaque.
29/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad.
Relatório Legislativo
29/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 233, do Senador Paulo Rocha, pela Liderança do PT, destaque, para votação em separado, para suprimir o art. 129-A da Lei 8.213/1991, inserido pelo art. 3º do PL 4491/2021 (Substitutivo-CD).
RQS 233/2022
28/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 28/03/2022.
Publicado no DSF Páginas 6-14 - DSF nº 40
Avulso inicial da matéria
27/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 29.03.2022.
Designado o Senador Nelsinho Trad Relator de Plenário.
Última atualização de dados legislativos: 16/05/2022 11:22