Projeto de Lei n° 4491, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)
Ver também: PL 4491/2021
- Iniciativa
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4491/2021
- Norma Gerada
- Lei nº 14.331 de 04/05/2022
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Jurídico > Processo > Processo Civil
- Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Altera as Leis nºs 13.876, de 20 de setembro de 2019, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.331 de 04/05/2022
- Último local:
- 06/07/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 05/05/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4491/2021 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 13.876, de 20 de setembro de 2019, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/03/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 28/03/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório Plenário PL n° 4491, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório de Plenário PL n. 4491, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório Plenário PL 4491, de 2021 scd
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 104/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 104, de 2022-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/03/2022) Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 104, de 2022–PLEN/SF, parcialmente favorável ao Substitutivo da Câmara, com a rejeição de dispositivos listado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 105/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 01/04/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 105, de 2022 - PLEN (Redação Final)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4491/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 13.876, de 20 de setembro de 2019, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 155, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 26/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 233/2022
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, para suprimir o art. 129-A da Lei 8.213/1991, inserido pelo art. 3º do PL 4491/2021 (Substitutivo-CD)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 233, do Senador Paulo Rocha, pela Liderança do PT, destaque, para votação em separado, para suprimir o art. 129-A da Lei 8.213/1991, inserido pelo art. 3º do PL 4491/2021 (Substitutivo-CD). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas (ABMLPM)
- Data:
- 15/02/2022
- Descrição/Ementa
- Carta da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas (ABMLPM), solicitando a aprovação do PL 4491/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Grupo de Peritas Judiciais de Serviço Social Prestadoras de Serviços Aos Juizados Especiais Federais
- Data:
- 22/03/2022
- Descrição/Ementa
- Carta do Grupo de Peritas Judiciais de Serviço Social Prestadoras de Serviços Aos Juizados Especiais Federais, contendo sugestões de alterações no texto do PL 4491/2021 (Substitutivo - CD), em especial para inclusão da categoria entre as agraciadas pelo pagamento das perícias.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Ordem dos Advogados do Brasil
- Data:
- 01/07/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício n. 166/2022-GPR encaminhando Nota Técnica sobre a votação do PL 4491/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 26/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 12/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4491, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 155, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 26/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 155/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 26, de 2022 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4491, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 155, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 26/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 157/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/04/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4491, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 155, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 26/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Mensagem da Presidência da República nº 208, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 208, de 2022, Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 4.491, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.331, de 4 de maio de 2022. Será feita a devida comunica... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 362/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/05/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 4491, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 362, de 10/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 208, da Presidência da República, que restitui autógrafo do presente Projeto, sancionado e transforma... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 67 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 208, de 2022, Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 4.491, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.331, de 4 de maio de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 10/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 67 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 208, de 2022, Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 4.491, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.331, de 4 de maio de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 31/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 91-105 - DSF nº 42 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/03/2022) Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 104, de 2022–PLEN/SF, parcialmente favorável ao Substitutivo da Câmara, com a rejeição de dispositivos listados pelo Relator. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, em turno único. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 105, de 2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 31/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 38-46 - DSF nº 42 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/03/2022) Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 104, de 2022–PLEN/SF, parcialmente favorável ao Substitutivo da Câmara, com a rejeição de dispositivos listados pelo Relator. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, em turno único. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 105, de 2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 30/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 41 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/03/2022) Retirado de pauta. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 233/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque, para votação em separado, para suprimir o art. 129-A da Lei 8.213/1991, inserido pelo art. 3º do PL 4491/2021 (Substitutivo-CD). |
| 30/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 25-28 - DSF nº 41 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/03/2022) Retirado de pauta. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 233/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque, para votação em separado, para suprimir o art. 129-A da Lei 8.213/1991, inserido pelo art. 3º do PL 4491/2021 (Substitutivo-CD). |
| 30/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 41 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/03/2022) Retirado de pauta. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 233/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque, para votação em separado, para suprimir o art. 129-A da Lei 8.213/1991, inserido pelo art. 3º do PL 4491/2021 (Substitutivo-CD). |
| 29/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 6-14 - DSF nº 40 | Encaminhado à publicação, em 28/03/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/03/2022
- Despacho:
- 28/03/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 30/03/2022 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 12/04/2022 - 04/05/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, ONUS, PAGAMENTO, ANTECIPAÇÃO, HONORARIOS, PERITO, REALIZAÇÃO, EXAME, PERICIA, AÇÃO JUDICIAL, PARTES PROCESSUAIS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), DISCUSSÃO, CONCESSÃO, BENEFICIO, ASSISTENCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIENCIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, INCAPACIDADE, TRABALHO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, PETIÇÃO INICIAL, LITIGIO, MEDIDA CAUTELAR, BENEFICIO, ASSISTENCIA SOCIAL, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, INCAPACIDADE, TRABALHO, PROCEDIMENTO, JULGAMENTO
- Observações:
- LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/03/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, com ajustes do Relator. A matéria vai à sanção.)
- Em 29/03/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 10/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 362, de 10/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 208, da Presidência da República, que restitui autógrafo do presente Projeto, sancionado e transformado na Lei nº 14.331, de 4 de maio de 2222.
À COARQ. - OFSF 362/2022
- 09/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 208, de 2022, Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 4.491, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.331, de 4 de maio de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 67
- Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 67
- Mensagem
- 05/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14331 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/05/2022 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 04/05/2022.
- 12/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 155, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 26/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 157, de 12/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 26/2022
- OFSF 155/2022
- OFSF 157/2022
- Autógrafo - PL 4491/2021
- 30/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/03/2022)
Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 104, de 2022–PLEN/SF, parcialmente favorável ao Substitutivo da Câmara, com a rejeição de dispositivos listados pelo Relator.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, em turno único.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 105, de 2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 91-105 - DSF nº 42
- Publicado no DSF Páginas 38-46 - DSF nº 42
- P.S 104/2022 - PLEN
- 30/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 17h12.
Não foram apresentados destaques.
- 30/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Nelsinho Trad.
- Relatório Legislativo
- 30/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Nelsinho Trad.
- Relatório Legislativo
- 29/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 30.03.2022.
- 29/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo para apresentação de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 29/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/03/2022)
Retirado de pauta.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 233/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque, para votação em separado, para suprimir o art. 129-A da Lei 8.213/1991, inserido pelo art. 3º do PL 4491/2021 (Substitutivo-CD). - Publicado no DSF Páginas 25-28 - DSF nº 41
- Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 41
- Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 41
- 29/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 17h44.
Foi apresentado 1 destaque.
- 29/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad.
- Relatório Legislativo
- 29/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 233, do Senador Paulo Rocha, pela Liderança do PT, destaque, para votação em separado, para suprimir o art. 129-A da Lei 8.213/1991, inserido pelo art. 3º do PL 4491/2021 (Substitutivo-CD).
- RQS 233/2022
- 28/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 28/03/2022.
- Publicado no DSF Páginas 6-14 - DSF nº 40
- Avulso inicial da matéria
- 27/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 29.03.2022.
Designado o Senador Nelsinho Trad Relator de Plenário.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2024 15:49
