Projeto de Lei n° 4491, de 2021

Ver também: PL 4491/2021 (Substitutivo-CD)

Autoria: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4491/2021

Norma Gerada: Lei nº 14.331 de 04/05/2022

Assunto: Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência, Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social, Jurídico > Processo > Processo Civil, Política Social > Proteção Social > Assistência Social

Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da Lei 13.876, de 20 de setembro de 2019, sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e dá outras providências.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.331 de 04/05/2022
Último local:
10/02/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
11/02/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2025-07-12 às 10:22

Identificação:
PL 4491/2021
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prorrogação da Lei 13.876, de 20 de setembro de 2019, sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/12/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
09/02/2022
Descrição/Ementa
Encaminhamento de relatório
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 5/2022 - PLEN
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
09/02/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 5, de 2022 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 6/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
09/02/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 6, de 2022-PLEN/SF, Redação Final.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/02/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1 - PLEN. Proferido, pelo Senador Nelsinho Trad, o Parecer nº 5/2022 - PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.491... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 4491/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
08/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4491/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
08/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada 1 emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 9/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/02/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n°4491, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 9, de 10/02/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 4491/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prorrogação da Lei 13.876, de 20 de setembro de 2019, sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 9, de 10/02/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
10/02/2022 Publicado no DSF Páginas 152-160 - DSF nº 6
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/02/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1 - PLEN.
Proferido, pelo Senador Nelsinho Trad, o Parecer nº 5/2022 - PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.491, de 2021, e da Emenda nº 1- PLEN, com as Emendas nºs 2 e 3 – PLEN, de redação, que apresenta.
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 6/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
10/02/2022 Publicado no DSF Páginas 64-67 - DSF nº 6
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/02/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1 - PLEN.
Proferido, pelo Senador Nelsinho Trad, o Parecer nº 5/2022 - PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.491, de 2021, e da Emenda nº 1- PLEN, com as Emendas nºs 2 e 3 – PLEN, de redação, que apresenta.
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 6/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
17/12/2021 Publicado no DSF Páginas 267-270 - DSF nº 212
Encaminhado à publicação, em 16/12/2021.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 4491/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) 08/02/2022 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/12/2021
Despacho:
06/02/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Nelsinho Trad (encerrado em 09/02/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/04/2022 - 04/05/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, HONORARIOS, PERITO, REALIZAÇÃO, EXAME, PERICIA, AÇÃO JUDICIAL, JUSTIÇA FEDERAL, PARTES PROCESSUAIS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), GARANTIA, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL
11/02/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 9, de 10/02/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 9/2022
Autógrafo - PL 4491/2021
09/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/02/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1 - PLEN.
Proferido, pelo Senador Nelsinho Trad, o Parecer nº 5/2022 - PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.491, de 2021, e da Emenda nº 1- PLEN, com as Emendas nºs 2 e 3 – PLEN, de redação, que apresenta.
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 6/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 64-67 - DSF nº 6
Publicado no DSF Páginas 152-160 - DSF nº 6
P.S 6/2022 - PLEN
09/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
09/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 16h57.
09/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad.
Relatório Legislativo
08/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada 1 emenda.
Avulso de emendas
08/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 4491/2021
06/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 09.02.2022.
Designado Relator de Plenário o Senador Nelsinho Trad.
16/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/12/2021.
Publicado no DSF Páginas 267-270 - DSF nº 212
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/06/2024 13:10