Projeto de Lei n° 4491, de 2021
Ver também: PL 4491/2021 (Substitutivo-CD)
- Iniciativa
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4491/2021
- Norma Gerada
- Lei nº 14.331 de 04/05/2022
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
- Jurídico > Processo > Processo Civil
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a prorrogação da Lei 13.876, de 20 de setembro de 2019, sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.331 de 04/05/2022
- Último local:
- 10/02/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 11/02/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4491/2021
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a prorrogação da Lei 13.876, de 20 de setembro de 2019, sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 16/12/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 09/02/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento de relatório
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 5/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 09/02/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 5, de 2022 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 6/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 09/02/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 6, de 2022-PLEN/SF, Redação Final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/02/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1 - PLEN. Proferido, pelo Senador Nelsinho Trad, o Parecer nº 5/2022 - PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.491... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 4491/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 08/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4491/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/02/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada 1 emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 9/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/02/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n°4491, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 9, de 10/02/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4491/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/02/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a prorrogação da Lei 13.876, de 20 de setembro de 2019, sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 9, de 10/02/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 152-160 - DSF nº 6 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/02/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1 - PLEN. Proferido, pelo Senador Nelsinho Trad, o Parecer nº 5/2022 - PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.491, de 2021, e da Emenda nº 1- PLEN, com as Emendas nºs 2 e 3 – PLEN, de redação, que apresenta. Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 6/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 10/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 64-67 - DSF nº 6 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/02/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1 - PLEN. Proferido, pelo Senador Nelsinho Trad, o Parecer nº 5/2022 - PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.491, de 2021, e da Emenda nº 1- PLEN, com as Emendas nºs 2 e 3 – PLEN, de redação, que apresenta. Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 6/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 17/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 267-270 - DSF nº 212 | Encaminhado à publicação, em 16/12/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 4491/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 08/02/2022 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/12/2021
- Despacho:
- 06/02/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 09/02/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 12/04/2022 - 04/05/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, HONORARIOS, PERITO, REALIZAÇÃO, EXAME, PERICIA, AÇÃO JUDICIAL, JUSTIÇA FEDERAL, PARTES PROCESSUAIS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), GARANTIA, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/02/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 a 3. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- 11/02/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 9, de 10/02/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 9/2022
- Autógrafo - PL 4491/2021
- 09/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/02/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1 - PLEN.
Proferido, pelo Senador Nelsinho Trad, o Parecer nº 5/2022 - PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.491, de 2021, e da Emenda nº 1- PLEN, com as Emendas nºs 2 e 3 – PLEN, de redação, que apresenta.
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 6/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 64-67 - DSF nº 6
- Publicado no DSF Páginas 152-160 - DSF nº 6
- P.S 6/2022 - PLEN
- 09/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
- 09/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 16h57.
- 09/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad.
- Relatório Legislativo
- 08/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada 1 emenda. - Avulso de emendas
- 08/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 1 PLEN - PL 4491/2021
- 06/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 09.02.2022.
Designado Relator de Plenário o Senador Nelsinho Trad.
- 16/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 16/12/2021.
- Publicado no DSF Páginas 267-270 - DSF nº 212
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/06/2024 13:10
