Projeto de Lei n° 4491, de 2021

Ver também: PL 4491/2021 (Substitutivo-CD)

Iniciativa
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4491/2021
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Civil
Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a prorrogação da Lei 13.876, de 20 de setembro de 2019, sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
10/02/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
11/02/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2022-06-30 às 20:12

Identificação:
PL 4491/2021
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prorrogação da Lei 13.876, de 20 de setembro de 2019, sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/12/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
09/02/2022
Descrição/Ementa
Encaminhamento de relatório
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 5/2022 - PLEN
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
09/02/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 5, de 2022 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 6/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
09/02/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 6, de 2022-PLEN/SF, Redação Final.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/02/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1 - PLEN. Proferido, pelo Senador Nelsinho Trad, o Parecer nº 5/2022 - PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.491... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 4491/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
08/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4491/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
08/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada 1 emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 9/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/02/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n°4491, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 9, de 10/02/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 4491/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prorrogação da Lei 13.876, de 20 de setembro de 2019, sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 9, de 10/02/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
10/02/2022 Publicado no DSF Páginas 152-160 - DSF nº 6
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/02/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1 - PLEN.
Proferido, pelo Senador Nelsinho Trad, o Parecer nº 5/2022 - PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.491, de 2021, e da Emenda nº 1- PLEN, com as Emendas nºs 2 e 3 – PLEN, de redação, que apresenta.
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 6/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
10/02/2022 Publicado no DSF Páginas 64-67 - DSF nº 6
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/02/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1 - PLEN.
Proferido, pelo Senador Nelsinho Trad, o Parecer nº 5/2022 - PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.491, de 2021, e da Emenda nº 1- PLEN, com as Emendas nºs 2 e 3 – PLEN, de redação, que apresenta.
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 6/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
17/12/2021 Publicado no DSF Páginas 267-270 - DSF nº 212
Encaminhado à publicação, em 16/12/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 4491/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 08/02/2022

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/12/2021
Despacho:
06/02/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Nelsinho Trad (encerrado em 09/02/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/04/2022 - 04/05/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, HONORARIOS, PERITO, REALIZAÇÃO, EXAME, PERICIA, AÇÃO JUDICIAL, JUSTIÇA FEDERAL, PARTES PROCESSUAIS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), GARANTIA, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 09/02/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 a 3. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
11/02/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 9, de 10/02/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 9/2022
Autógrafo - PL 4491/2021
09/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/02/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1 - PLEN.
Proferido, pelo Senador Nelsinho Trad, o Parecer nº 5/2022 - PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.491, de 2021, e da Emenda nº 1- PLEN, com as Emendas nºs 2 e 3 – PLEN, de redação, que apresenta.
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 6/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 64-67 - DSF nº 6
Publicado no DSF Páginas 152-160 - DSF nº 6
P.S 6/2022 - PLEN
09/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
09/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 16h57.
09/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad.
Relatório Legislativo
08/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada 1 emenda.
Avulso de emendas
08/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 4491/2021
06/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 09.02.2022.
Designado Relator de Plenário o Senador Nelsinho Trad.
16/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/12/2021.
Publicado no DSF Páginas 267-270 - DSF nº 212
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/05/2022 01:41