Pronunciamento de Esperidião Amin em 22/03/2022
Pela ordem durante a 21ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Solicitação da antecipação da apreciação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 141, de 2015, Lei Orlando Brito, que dispõe sobre a isenção de impostos e de contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo das profissões de fotógrafo, repórter fotográfico e cinematográfico, cinegrafistas e operador de câmera.
- Autor
- Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
- Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Contribuição Social,
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária },
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI):
- Solicitação da antecipação da apreciação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 141, de 2015, Lei Orlando Brito, que dispõe sobre a isenção de impostos e de contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo das profissões de fotógrafo, repórter fotográfico e cinematográfico, cinegrafistas e operador de câmera.
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/03/2022 - Página 17
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- SOLICITAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, APRECIAÇÃO, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), ISENÇÃO FISCAL, TRIBUTO FEDERAL, CONTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO, MATERIAL, EXCLUSIVIDADE, PROFISSÃO, FOTOGRAFO, IMPRENSA, OPERADOR CINEMATOGRAFICO.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu gostaria de requerer a V. Exa., pedir, com a compreensão especialmente da Relatora, Senadora Daniella, se fosse possível, logo depois da votação da medida provisória, que tem prioridade, para elevar o PLC 141/2015, que homenageia o fotógrafo Orlando Brito. Esse é o meu pedido em função de um compromisso que tenho que cumprir fora do Plenário.
Obrigado.