Como Relator durante a 27ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Como Relator sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 385, de 2021, que "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Nova York, em 25 de setembro de 2018".

Autor
Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Como Relator
Resumo por assunto
Relações Internacionais, Segurança Digital:
  • Como Relator sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 385, de 2021, que "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Nova York, em 25 de setembro de 2018".
Publicação
Publicação no DSF de 31/03/2022 - Página 55
Assuntos
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Segurança Digital
Matérias referenciadas
Indexação
  • RELATOR, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, TROCA, PROTEÇÃO, INFORMAÇÃO SIGILOSA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, LUXEMBURGO.
Texto integral

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Como Relator.) – Presidente, eu não vou fazer o relatório porque o relatório já foi lido, está aprovado.

    Eu quero apenas deixar consignado...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... deixar consignada a seguinte informação: o número de passaportes, de reconhecimento de cidadania que o Brasil recebeu no ano passado é de 1.886. Ou seja, 1.886 brasileiros tiveram reconhecida a sua cidadania luxemburguesa, dos quais 786 – quase a metade – são de Santa Catarina.

    Ou seja, nós somos a unidade da Federação, Santa Catarina, com mais cidadãos luxemburgueses, preservando, portanto, a cidadania brasileira, ou seja, tendo o direito à dupla cidadania, fato que foi registrado pelo consulado luxemburguês, que consignou o seguinte: o trabalho do Cônsul honorário em Santa Catarina, Jean Claude Kugener; o suporte da sua colaboradora, Karen Schwinden, essa conjugação representou uma eficiência no reconhecimento da dupla cidadania realmente extraordinária.

    Então, eu ocupo este espaço para deixar consignado que França é o país que tem mais solicitações de reconhecimento de cidadania luxemburguesa. Bélgica é o segundo país; Alemanha é o terceiro e o Brasil é o primeiro; aliás, é o quarto. E, no nosso País, Santa Catarina tem um lugar de destaque, razão pela qual eu faço esse registro e peço que seja consignada essa nota que eu acrescentarei.

    Muito obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/03/2022 - Página 55