Pela ordem durante a 30ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas ao Requerimento nº 242, de 2022, que trata da realização de Sessão de Debates Temáticos, com a participação do Ministro Alexandre de Moraes, acerca dos Inquéritos nº 4.828 e nº 4781, que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

Autor
Jean-Paul Prates (PT - Partido dos Trabalhadores/RN)
Nome completo: Jean Paul Terra Prates
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário:
  • Críticas ao Requerimento nº 242, de 2022, que trata da realização de Sessão de Debates Temáticos, com a participação do Ministro Alexandre de Moraes, acerca dos Inquéritos nº 4.828 e nº 4781, que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
Publicação
Publicação no DSF de 07/04/2022 - Página 62
Assunto
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Matérias referenciadas
Indexação
  • CRITICA, REQUERIMENTO, AUTOR, SENADOR, EDUARDO GIRÃO, CONVITE, PARTICIPAÇÃO, ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), COMPARECIMENTO, PLENARIO, ESCLARECIMENTOS, INQUERITO JUDICIAL, NOTICIA FALSA, DEMOCRACIA.

    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) – É que eu estou aqui um pouco impressionado neste momento com a agitação que está aqui sobre esse requerimento para ouvir um Ministro da Suprema Corte.

    Eu queria me dirigir especificamente a V. Exa., que sei que tomará a decisão correta em relação a isso, porque, com todo respeito aos proponentes, eu acredito que nós estaríamos aqui diante de um caso completamente... um precedente altamente significativo.

    Se cada um de nós agora resolver contestar decisão judicial, chamando Ministro da Suprema Corte para se esclarecer aqui sobre casos concretos, sobre autos de inquéritos com número e tudo, se essa moda pega acabou o Estado de direito.

    Não, ninguém mais vai trabalhar aqui porque vão passar o tempo todo vindo aqui se esclarecer, e nós pedindo esclarecimento sobre projeto...

    Magistrados se pronunciam nos autos. Magistrados que se pronunciam fora dos autos que viram candidatos a presidente que caem no meio do caminho. Magistrados se pronunciam nos autos e os autos vão até o fim.

    A Justiça, todo mundo sabe, tarda mas não falha. Pode ser que falhe no meio, pode ser que falhe no começo, mas, no final, sistemas de pesos e contrapesos dos judiciários das grandes nações do mundo – e o Judiciário do Brasil não é exceção – tardam, mas não falham. Há um sistema que evita isso. Podem acontecer erros, podem acontecer exageros e até perseguições, porém há um limite e há sistemas para coibir isso e não somos nós, em dois processos apenas, que vamos resolver a questão.

    Portanto, queria aqui deixar a minha manifestação também, completamente contrária a essa ideia de agora de sair convocando Ministro da Suprema Corte para esclarecer caso esse ou caso aquele.

(Soa a campainha.)

    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Já tivemos aqui, Presidente, inclusive Senadores que foram presos dentro do Senado, que tiveram gabinetes investigados com operações e, nem por isso foi solicitado esse tipo de esclarecimento. Então, vamos deixar a Justiça trabalhar até o fim, inclusive, porque ela trabalha bem até o fim, resolve.

    Queria informar aqui, por exemplo, que acabou de sair na imprensa, depois de muito falado o ano todo aqui sobre questão de Consórcio Nordeste comprando respiradores, acabou de sair a primeira decisão mandando reverter e devolvendo os recursos dos respiradores de uma das levas compradas aos governos dos estados. Portanto, é o que eu digo, a Justiça tarda, mas não falha.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/04/2022 - Página 62