Pronunciamento de Carlos Viana em 30/03/2022
Orientação à bancada durante a 27ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 115, de 2017, que "Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia".
- Autor
- Carlos Viana (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/MG)
- Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
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Orientação à bancada
Governo: Livre
- Resumo por assunto
-
Obrigações e Contratos,
Processo Civil,
Saúde:
- Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 115, de 2017, que "Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia".
- Publicação
- Publicação no DSF de 31/03/2022 - Página 26
- Assuntos
- Jurídico > Direito Civil > Obrigações e Contratos
- Jurídico > Processo > Processo Civil
- Política Social > Saúde
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, IMPENHORABILIDADE, BENS, HOSPITAL, FILANTROPIA.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MG. Para orientar a bancada.) - Bancada liberada, Excelência.
Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/03/2022 - Página 26