Pronunciamento de Zenaide Maia em 07/06/2022
Discurso durante a 64ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Críticas ao Governo Federal pela política de preços dos combustíveis praticada no País e pela tentativa de aprovação no Congresso Nacional de proposta legislativa que prevê a perda de receitas tributárias por parte dos Estados da Federação como forma de conter a alta desses preços.
Congratulações à recém-empossada Senadora Margareth Buzetti.
- Autor
- Zenaide Maia (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RN)
- Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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Educação Básica,
Energia,
Finanças Públicas,
Governo Federal,
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS),
Saúde Pública:
- Críticas ao Governo Federal pela política de preços dos combustíveis praticada no País e pela tentativa de aprovação no Congresso Nacional de proposta legislativa que prevê a perda de receitas tributárias por parte dos Estados da Federação como forma de conter a alta desses preços.
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Atividade Política:
- Congratulações à recém-empossada Senadora Margareth Buzetti.
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/06/2022 - Página 36
- Assuntos
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Outros > Atividade Política
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- CRITICA, POLITICA DE PREÇOS, PARIDADE, PRODUTO IMPORTADO, GOVERNO FEDERAL, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).
- CRITICA, GOVERNO FEDERAL, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), EXTINÇÃO, INCIDENCIA, COBRANÇA, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), COMBUSTIVEL, OBJETIVO, REDUÇÃO, PREÇO, GAS, GASOLINA, OLEO DIESEL, PREJUIZO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, EDUCAÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), SAUDE PUBLICA.
- SAUDAÇÃO, POSSE, SENADOR, MARGARETH BUZETTI, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), DESTAQUE, AUMENTO, BANCADA FEMININA, MULHER, SENADO.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Vou aproveitar aqui para parabenizar a nossa colega Margareth, a Senadora Margareth. Com ela, a gente fica com a Bancada Feminina de 15 mulheres, Margareth. É para lhe dizer que seja bem-vinda a esta bancada!
Sr. Presidente, eu quero falar sobre o PLP 18, sobre a questão de redução do ICMS. Eu não ia nem falar sobre esse assunto hoje, mas ter que ouvir que a culpa do preço dos combustíveis é dos Governadores e dos Prefeitos não dá!
Quem não se preocupa com o cidadão lá na ponta é o Governo Federal, gente, porque insiste nessa política de paridade de preço de importação. Quem está recebendo lucros e dividendos são os acionistas da Petrobras. O Governo já deixou claro: entre os acionistas e o povo brasileiro, ele vai ficar com os acionistas – e ele é acionista.
E outra coisa: não dá para acreditar que esta Casa vá votar para serem retirados mais recursos da educação deste País, gente! O Governo cortou recursos da educação ao ponto de as universidades federais e os institutos federais não conseguirem sobreviver até o final do ano, sem falar em ciência e tecnologia! E a gente sabe que, com esses recursos de ICMS que estão retirando dos estados – 25% são para o Fundeb –, se se aprovar isso aqui, dessa maneira que está, vamos reduzir mais recursos! Acha pouco cortar do Orçamento e agora não quer... Mães e pais de família deste país, o Governo quer jogar no colo dos estados e dos municípios uma política que ele mantém!
Tudo bem que a gente aqui fica pensando em diminuir a tributação sobre o consumo, que poderia ser dos combustíveis, mas, quando se trata da tributação sobre lucros e dividendos, ninguém fala.
Quem não vê o cidadão não somos nós aqui! Quem pouco se importa se os alunos, mais de 70% dos jovens e crianças deste país, não vão ter nem a sua creche nem a sua escola funcionando com merenda escolar é, sim, a Presidência da República, que insiste em deixar os lucros estratosféricos da Petrobras e ainda vem com essa história de compensar os estados. Foi como falou Jaques Wagner: a Lei Kandir está aí, essa compensação nunca aparece.
Vamos tributar os lucros e dividendos! Mas como é que o Governo vai abrir mão disso?!
Olhem, a redução de ICMS nos combustíveis é insignificante, sem a garantia de que vá ter...
E tira dinheiro, sim, Brasil, da educação, da saúde e joga no colo dos Governadores um problema que quem pode resolver são o Presidente da República e o Ministro da Economia. Não queiram tirar mais dinheiro da educação pública deste país! Isso é um crime contra os mais de 70% de alunos que fazem parte da escola pública!
Eu falo aos municípios, à Confederação Nacional de Municípios. Isto, sim, merece uma reunião com os Prefeitos: 25% tirados do Fundeb, fora a saúde, de repasses que seriam constitucionais, o Governo pode cortar! E, agora, achando pouco fazer cortes na educação e nos recursos da saúde, ele quer, inclusive, botar também na Constituição. Isso é um absurdo! E acho que o Congresso Nacional não pode aceitar isso!
Obrigada, Sr. Presidente.