Pronunciamento de Carlos Portinho em 14/06/2022
Discussão durante a 68ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 15, de 2022, que "Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis".
- Autor
- Carlos Portinho (PL - Partido Liberal/RJ)
- Nome completo: Carlos Francisco Portinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Desenvolvimento Sustentável,
Energia,
Tributos:
- Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 15, de 2022, que "Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis".
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/06/2022 - Página 30
- Assuntos
- Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGIME FISCAL, Biocombustível, REDUÇÃO, INCIDENCIA, TRIBUTAÇÃO, AUMENTO, COMPETITIVIDADE, CONCORRENCIA, CORRELAÇÃO, COMBUSTIVEL FOSSIL.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir. Por videoconferência.) – Eu agradeço a oportunidade de explicar melhor. Peço desculpas ao Senador Esperidião Amin e ao Senador Confúcio Moura por avançar na vez de V. Exas., mas talvez a explicação agora fique mais clara à proposta do Governo.
Não é absolutamente... O Governo é absolutamente a favor dessas três iniciativas – vamos deixar claro.
A segunda questão não tem nada a ver com etanol. O etanol é um produto brasileiro que está sendo incentivado e vai continuar sendo incentivado através de medidas como essa. A questão principal do Governo diz respeito ao biodiesel. Há um receio, que precisaria ser um pouco melhor avaliado, de se o impacto do biodiesel não vai provocar uma perda justamente dos ganhos que a gente está levando ao diesel com a proposta de ontem.
Então, objetivamente, a sugestão é encaminhar ao Relator para que retire do texto o biodiesel para que a gente possa avaliar um pouco melhor esse impacto, para que o impacto do diesel seja garantido no projeto que aprovamos, e mais nenhuma outra alteração, a título de consenso. É lógico que isso aqui é uma construção. Se o Relator não quiser, tem todo o direito de não querer, mas preciso levar, agora de forma objetiva... Compreendi o receio e a preocupação do Governo.