Proposta de Emenda à Constituição n° 15, de 2022

Iniciativa
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL), Senador Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Weverton (PDT/MA)
Nº na Câmara dos Deputados
PEC 15/2022
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 123 de 14/07/2022
Assunto
Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Emenda Constitucional nº 123 de 14/07/2022
Último local:
25/11/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
15/07/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

5 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-11-30 às 20:47

Identificação:
PEC 15/2022
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL), Senador Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/06/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PEC 15/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
17/06/2022
Descrição/Ementa
Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 573, de 17/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando , ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - Proposta de Emenda à Constituição
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/07/2022
Descrição/Ementa
Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reconhecer o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes; autoriza a União a entregar auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos produtores e distribuidores de etanol hidratado; expande o auxílio Gás dos Brasileiros, de que trata a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021; institui auxílio para caminhoneiros autônomos; expande o Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021; e institui auxílio para entes da Federação financiarem a gratuidade do transporte público.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Consignado o recebimento o ofício Nº 453, de 2022, na origem, da Presidência da Câmara dos Deputados, encaminhando, para promulgação, a Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, que altera o art. 225 da Constituição Federal para ... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PEC 15/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
23/11/2022
Descrição/Ementa
Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 415, de 23/11/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 150/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Parecer da PEC 15/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Fabio Garcia. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 217/2022 - PLEN
Autor:
Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT)
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 217, de 2022-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 14/06/2022) Proferido pelo Senador Fabio Garcia o Parecer nº 217, de 2022–PLEN/SF, favorável à Proposta, com a apresentação das Emendas nºs 1 e 2. Aprovada, em primeir... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 218/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 218/2022 - Plen/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 14/06/2022) Proferido pelo Senador Fabio Garcia o Parecer nº 217, de 2022–PLEN/SF, favorável à Proposta, com a apresentação das Emendas nºs 1 e 2. Aprovada, em primeir... | Veja a tramitação
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda à PEC 15/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Eliane Nogueira (PP/PI)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Elmano Férrer (PP/PI)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Velloso (UNIÃO/AC)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/2296086001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Requerimento de subscrição da PEC de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho para "estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Carlos Viana (PL/MG)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Roberto Rocha (PTB/MA)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rafael Tenório (MDB/AL)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Reguffe (UNIÃO/DF)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
10/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à PEC 15/2022, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)
Data:
10/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à PEC 15/2022, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, subscrição eletrônica à PEC nº 15, de 2022, cujo primeiro signatário é o Senador Fernando Bezerra Coelho, que “Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido RQS de adição de assinatura do Senador Flávio Arns à presente matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à PEC 15/2022, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido RQS de adição de assinatura do Senador Vanderlan Cardoso à presente matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/22960.86001-53, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos RQS de adição de assinatura do Senador Weverton e da Senadora Nilda Gondim à presente matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à PEC 15/2022, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos RQS de adição de assinatura do Senador Weverton e da Senadora Nilda Gondim à presente matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Data:
02/09/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 95/2022-Presidencia da CONAFER/BB, se posicionando a favor à PEC 15/2022, que estimula a competitividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes fósseis.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 14/06/2022) Proferido pelo Senador Fabio Garcia o Parecer nº 217, de 2022–PLEN/SF, favorável à Proposta, com a apresentação das Emendas nºs 1 e 2. Aprovada, em primeir... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
14/06/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 14/06/2022) Proferido pelo Senador Fabio Garcia o Parecer nº 217, de 2022–PLEN/SF, favorável à Proposta, com a apresentação das Emendas nºs 1 e 2. Aprovada, em primeir... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
15/06/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 573/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/06/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à apreciação da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição n° 15, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 573, de 17/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando , ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022. | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 150/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
23/11/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 123 (Proposta de Emenda Constitucional n° 15, de 2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 415, de 23/11/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 150/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 415/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
23/11/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Emenda Constitucional n° 123 (Proposta de Emenda Constitucional n° 15, de 2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 415, de 23/11/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 150/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos ... | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 151/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
23/11/2022
Descrição/Ementa
Encaminha ao Supremo Tribunal Federal o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 123 (Proposta de Emenda Constitucional n° 15, de 2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 415, de 23/11/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 150/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 416/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
23/11/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 123 (Proposta de Emenda Constitucional n° 15, de 2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 415, de 23/11/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 150/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 417/2022
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
23/11/2022
Descrição/Ementa
Encaminha ao Arquivo Nacional o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 123 (Proposta de Emenda Constitucional n° 15, de 2022).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 415, de 23/11/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 150/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/07/2022 Publicado no DCN Páginas 1474-1481 - DCN nº 28
Promulgada a Emenda Constitucional n° 123, de 2022, na Sessão Solene do Congresso Nacional de 14 de julho de 2022.
21/07/2022 Publicado no DCN Páginas 1474-1481 - DCN nº 28
Remetido Ofício CN n.º 415, de 23/11/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 150/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 123, promulgada em 14/07/22.
Remetido Ofício CN n.º 416, de 23/11/22, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 123, promulgada em 14/07/22.
Remetida Mensagem CN n.º 151, de 23/11/22, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 123, promulgada em 14/07/22.
Remetido Ofício CN n.º 417, de 23/11/22, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 123, promulgada em 14/07/22.
À COARQ.
21/07/2022 Publicado no DCN Páginas 55-73 - DCN nº 28
Promulgada a Emenda Constitucional n° 123, de 2022, na Sessão Solene do Congresso Nacional de 14 de julho de 2022.
15/07/2022 Publicado no DSF Páginas 16-18 - DSF nº 113
Consignado o recebimento o ofício Nº 453, de 2022, na origem, da Presidência da Câmara dos Deputados, encaminhando, para promulgação, a Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, que altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis
Será convocada Sessão Solene do Congresso Nacional para a promulgação da Emenda Constitucional.
15/06/2022 Publicado no DSF Páginas 43-59 - DSF nº 93
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 14/06/2022)
Proferido pelo Senador Fabio Garcia o Parecer nº 217, de 2022–PLEN/SF, favorável à Proposta, com a apresentação das Emendas nºs 1 e 2.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta, com as Emendas nºs 1 e 2, com o seguinte resultado: Sim - 68, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente – 1, Total - 69.
A Presidência, com a aquiescência do Plenário, submete a matéria à imediata apreciação em segundo turno.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta, com as Emendas nºs 1 e 2, com o seguinte resultado: Sim - 72, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente – 1, Total - 73.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 218, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
15/06/2022 Publicado no DSF Páginas 18-39 - DSF nº 93
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 14/06/2022)
Proferido pelo Senador Fabio Garcia o Parecer nº 217, de 2022–PLEN/SF, favorável à Proposta, com a apresentação das Emendas nºs 1 e 2.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta, com as Emendas nºs 1 e 2, com o seguinte resultado: Sim - 68, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente – 1, Total - 69.
A Presidência, com a aquiescência do Plenário, submete a matéria à imediata apreciação em segundo turno.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta, com as Emendas nºs 1 e 2, com o seguinte resultado: Sim - 72, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente – 1, Total - 73.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 218, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
14/06/2022 Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 92
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 13/06/2022)
Apreciação adiada
10/06/2022 Publicado no DSF Páginas 242-247 - DSF nº 90
Encaminhado à publicação, em 09/06/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
Emenda não numerada Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 13/06/2022 Aguardando assinaturas.

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/06/2022
Despacho:
10/06/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Fabio Garcia (encerrado em 14/06/2022 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGIME FISCAL, Biocombustível, REDUÇÃO, INCIDENCIA, TRIBUTAÇÃO, AUMENTO, COMPETITIVIDADE, CONCORRENCIA, CORRELAÇÃO, COMBUSTIVEL FOSSIL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 14/06/2022 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovada a Proposta, com as Emendas nºs 1 e 2, em primeiro turno. Sim: 68; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 69. Aprovada a Proposta, com as Emendas nºs 1 e 2, em segundo turno. Sim: 72; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 73. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
Em 13/06/2022 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
23/11/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN n.º 415, de 23/11/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 150/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 123, promulgada em 14/07/22.
Remetido Ofício CN n.º 416, de 23/11/22, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 123, promulgada em 14/07/22.
Remetida Mensagem CN n.º 151, de 23/11/22, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 123, promulgada em 14/07/22.
Remetido Ofício CN n.º 417, de 23/11/22, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 123, promulgada em 14/07/22.
À COARQ.
Publicado no DCN Páginas 1474-1481 - DCN nº 28
MPCN 151/2022
MPCN 150/2022
OFCN 417/2022
Autógrafo - PEC 15/2022
OFCN 416/2022
OFCN 415/2022
15/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 123 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 15/07/2022 - Seção I, PÁG. 1.
Promulgada em 14/07/2022.
14/07/2022
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Promulgada a Emenda Constitucional n° 123, de 2022, na Sessão Solene do Congresso Nacional de 14 de julho de 2022.
Publicado no DCN Páginas 55-73 - DCN nº 28
Publicado no DCN Páginas 1474-1481 - DCN nº 28
14/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Consignado o recebimento o ofício Nº 453, de 2022, na origem, da Presidência da Câmara dos Deputados, encaminhando, para promulgação, a Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, que altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis
Será convocada Sessão Solene do Congresso Nacional para a promulgação da Emenda Constitucional.
Publicado no DSF Páginas 16-18 - DSF nº 113
Autógrafo - Proposta de Emenda à Constituição
17/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 573, de 17/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando , ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022.
OFSF 573/2022
Autógrafo - PEC 15/2022
15/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
14/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 14/06/2022)
Proferido pelo Senador Fabio Garcia o Parecer nº 217, de 2022–PLEN/SF, favorável à Proposta, com a apresentação das Emendas nºs 1 e 2.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta, com as Emendas nºs 1 e 2, com o seguinte resultado: Sim - 68, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente – 1, Total - 69.
A Presidência, com a aquiescência do Plenário, submete a matéria à imediata apreciação em segundo turno.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta, com as Emendas nºs 1 e 2, com o seguinte resultado: Sim - 72, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente – 1, Total - 73.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 218, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 18-39 - DSF nº 93
Publicado no DSF Páginas 43-59 - DSF nº 93
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
P.S 217/2022 - PLEN
P.S 218/2022 - PLEN
Votações nominais:
14/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fabio Garcia por deliberação da matéria.
14/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 14/06/2022.
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 13/06/2022)
Apreciação adiada
Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 92
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Fabio Garcia.
Relatório Legislativo
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos RQS de adição de assinatura do Senador Weverton e da Senadora Nilda Gondim à presente matéria.
Requerimento
Requerimento
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 12h.
Não foram apresentadas Emendas.
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido RQS de adição de assinatura do Senador Vanderlan Cardoso à presente matéria.
Requerimento
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido RQS de adição de assinatura do Senador Flávio Arns à presente matéria.
Requerimento
10/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 13/06/2022.
Prazo de emendamento: até as 12h de 13/06/2022.
10/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Fabio Garcia.
09/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/06/2022.
Publicado no DSF Páginas 242-247 - DSF nº 90
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/11/2022 07:57