Pronunciamento de Eduardo Girão em 29/06/2022
Pela ordem durante a 75ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Apelo para que o Estado do Ceará reduza o percentual de ICMS incidente sobre os combustíveis em decorrência da aprovação da Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 18, de 2022.
- Autor
- Eduardo Girão (PODEMOS - Podemos/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária },
Energia,
Finanças Públicas,
Governo Estadual,
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS),
Proteção Social:
- Apelo para que o Estado do Ceará reduza o percentual de ICMS incidente sobre os combustíveis em decorrência da aprovação da Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 18, de 2022.
- Publicação
- Publicação no DSF de 30/06/2022 - Página 51
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Outros > Atuação do Estado > Governo Estadual
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
- Política Social > Proteção Social
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- SOLICITAÇÃO, GOVERNADOR, ESTADO DO CEARA (CE), GOVERNO ESTADUAL, REDUÇÃO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), INCIDENCIA, COMBUSTIVEL, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP).
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Muito obrigado, Sr. Presidente. Vai ser muito rápido, com a aquiescência do nosso querido Senador Chico Rodrigues.
O Congresso Nacional cumpriu o seu papel. Nós deliberamos aqui, há algumas semanas já, a redução do ICMS sobre combustíveis, sobre gás de cozinha, transporte e também comunicações. Eu o parabenizo, Senador Presidente Rodrigo Pacheco. Nós cumprimos o nosso papel pensando lá na ponta, na população. Estamos de parabéns, Senado e Câmara, mas os governos estaduais estão devendo isso para a sociedade.
Nós temos... E, coincidentemente, são governos do Nordeste do Brasil, inclusive do meu Ceará, no qual a Governadora não moveu ainda uma palha para fazer com que essa redução vá para a bomba. E já tem estados aqui, de colegas nossos, que já conseguiram, Senador Rafael Tenório: o Governo do Paraná, o Governo de Goiás, o Governo de São Paulo e o do Espírito Santo já reduziram. São Paulo, por exemplo, de 25% para 18%; Goiás também fez uma redução, de 30% para exatamente 17%. E o Ceará? No Ceará, acredite se quiser, Senador Rodrigo Pacheco, é 30% de ICMS e, até agora, ninguém viu redução nenhuma, que pode chegar a R$1 na bomba.
Então, é esse o apelo que eu faço aqui para a Governadora do Ceará, que cumpra o seu papel.
O que tem o Governo do Ceará contra a nossa população?
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – O que tem contra as pessoas que estão precisando empreender, que estão precisando sair dessa situação pandêmica ainda para ir para o seu desenvolvimento, para tentar gerar emprego, para tentar sobreviver na realidade?
Então, nós estamos com esse problema no Estado do Ceará e eu queria aqui fazer esse comunicado ao Senado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.