Discussão durante a 89ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2033, de 2022, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.

Autor
Zenaide Maia (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RN)
Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Saúde Suplementar:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2033, de 2022, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Publicação
Publicação no DSF de 30/08/2022 - Página 62
Assunto
Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SAUDE SUPLEMENTAR, PLANO DE SAUDE, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, EXAME MEDICO, TRATAMENTO MEDICO, HIPOTESE, AUSENCIA, PREVISÃO, INCLUSÃO, AMBITO, TABELA, RELAÇÃO, COBERTURA, COMPETENCIA, ELABORAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS).

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, eu quero dar aqui as boas-vindas a mais uma colega nossa, a nossa Senadora Ivete da Silveira. Seja bem-vinda mais uma mulher – a gente ainda continua aqui, Ivete, em minoria, mas o Presidente Pacheco e os colegas sabem que nós somos uma minoria que, muitas vezes, é a maioria.

    Eu acho que com a vinda de Ivete nós devemos ser a segunda maior bancada do Senado, não é, Presidente Pacheco? Acho que nos transformamos na segunda maior bancada com a sua vinda. Eu vou até dar uma olhada, mas eu acho que sim. Seja bem-vinda...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Acho até que é a maior bancada, viu, Senadora Zenaide. Nós vamos conferir isso. De qualquer jeito, é a melhor bancada...

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) – É a maior bancada!

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – ... mas eu vou conferir se é a maior.

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) – E a gente tem que comemorar.

    Sinta-se incluída, abraçada e pode contar com todas nós nesse período em defesa desse povo brasileiro.

    Não tive o privilégio de trabalhar com o seu esposo, mas quero dizer que foi um defensor da democracia. Não tenha dúvida de que eu já aqui, quando vi o colega falando, comecei a aplaudir.

    Mas eu queria falar aqui sobre esse rol taxativo. Há uns dois ou três meses a gente aprovou um projeto de lei em que se dava prazo à Agência Nacional de Saúde Suplementar para deferir o uso de medicamentos ou de procedimentos de alto custo, como a gente diz.

    Então, eu coloquei até uma emenda com um destaque, dizendo que de nada adiantava a gente dar prazo à ANS se continuasse o rol taxativo...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – ... A agência nacional... os planos de saúde é que iriam escolher que patologias e que tratamentos iriam ser efetivados, lembrando aqui, gente, que a maioria dessas doenças raras levam anos para ter um CID.

    A gente já sabe, Presidente, dessa dificuldade de ter o código internacional de doenças e não serem tratados, porque se tem eficácia terapêutica confirmada, se tem a segurança aqui... E muitos pacientes se apavoraram, os pais... Eu vi aqui várias reportagens no meu Estado, o Rio Grande do Norte, em que os pais iriam perder, estavam perdendo o tratamento dos seus filhos, essenciais à vida.

    Então, quero dizer que a Zenaide, aqui pelo PROS e pela Minoria, é a favor do projeto da maneira como veio da Câmara. Se existe a patologia, se tem um CID, se é confirmado o tratamento cientificamente, uma vida, nem que seja uma, é muito preciosa para a gente.

    Então, contra esse rol taxativo e a favor do projeto...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Obrigado.

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) – A favor do projeto.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/08/2022 - Página 62