Pela ordem durante a 89ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2033, de 2022, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.

Autor
Oriovisto Guimarães (PODEMOS - Podemos/PR)
Nome completo: Oriovisto Guimaraes
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Saúde Suplementar:
  • Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2033, de 2022, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Publicação
Publicação no DSF de 30/08/2022 - Página 73
Assunto
Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SAUDE SUPLEMENTAR, PLANO DE SAUDE, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, EXAME MEDICO, TRATAMENTO MEDICO, HIPOTESE, AUSENCIA, PREVISÃO, INCLUSÃO, AMBITO, TABELA, RELAÇÃO, COBERTURA, COMPETENCIA, ELABORAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS).
Texto integral

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Pela ordem.) – Presidente, me dê um minuto apenas para cumprimentar o Senador pelas suas brilhantes palavras.

    E quero complementar, Senador, dizendo o seguinte: muitos dos planos de saúde não são empresas, são cooperativas de médicos. Um dos citados aqui é uma cooperativa que reúne mais de 100 mil médicos.

    Sabe o que acontece com esse R$1 bilhão que dizem aqui que o plano tem de lucro? É distribuído por 100 mil médicos. Sabe o que dá para cada um? Quase nada, peanuts, R$10 mil em um ano. Então, isso de ficar jogando um contra o outro, isso de ficar criando ódio – o Senador tem total razão – é de uma estupidez antiga que precisa ser eliminada.

    Só é possível a lei – a que estamos votando favoravelmente – porque os planos de saúde existem. Se eles não existissem, estaríamos votando uma lei para obrigar o Governo a dar saúde a todos, coisa que ele não faz. Já não votamos tantas?! O Governo cumpre? Não cumpre. Então, sim, é favorável todo o meu partido e eu sou favorável a esse projeto. Mas é preciso...

(Soa a campainha.)

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) – ... preservar a vida dos planos de saúde. Eles são a solução, eles não são o problema. O problema é o Governo, que não aplica bem o dinheiro público, porque quem está pagando plano de saúde está pagando duas vezes. Primeiro pagou o INSS, que todo mundo que trabalha é obrigado a pagar, e não tem contrapartida, e daí é obrigado a pagar o plano de saúde.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/08/2022 - Página 73