Pronunciamento de Zenaide Maia em 29/08/2022
Discussão durante a 89ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 180, de 2017, que acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito.
- Autor
- Zenaide Maia (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RN)
- Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Trabalho e Emprego:
- Discussão sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 180, de 2017, que acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito.
- Publicação
- Publicação no DSF de 30/08/2022 - Página 91
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DEFESA, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PERICULOSIDADE, ATIVIDADE, AGENTE, AUTORIDADE, TRANSITO, APROVAÇÃO.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, o mérito é o seguinte: alguém questiona que as atividades exercidas pelos agentes de trânsito são perigosas? Porque são. São extremamente perigosas. Como se falou aqui, e respeito os dois colegas que falaram, esses trabalhadores merecem insalubridade. Eles são da linha de frente quando vão corrigir os erros. Quantos não são atropelados por pessoas embriagadas que jogam o carro em cima ou não querem mostrar os documentos?
Então, eu acho o seguinte: é, sim, uma atividade perigosa e precisa receber insalubridade ou periculosidade. O mérito da lei é esse. A gente negar é como se a gente dissesse que não é perigoso trabalhar no trânsito, ser agente de trânsito. E é, gente! É perigoso, sim.
Então, voto "sim", pelo PROS, e também defendo isso. São trabalhadores que estão pedindo algo a que eles já têm direito, que já era para terem. Apenas está se reafirmando na CLT. São trabalhos insalubres, sim.