O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para proferir parecer.) – Obrigado, Presidente

    É sobre o Projeto de Lei nº 1.402, de 2022, do Deputado Sanderson, que inscreve o nome do Imperial Marinheiro Marcílio Dias no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

    Submetida ao Plenário, a gente analisa que está sob todas as condições. A proposição, tal como consignado na ementa, institui a homenagem a que se propõe. Prevê, igualmente, que a futura lei entre em vigor na data de sua publicação.

    Na justificação, o autor expõe inúmeros fatos sobre a vida de Marcílio Dias que justificam, em seu entender, a inclusão, e no nosso também, do seu nome no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

    À nossa Casa, a Carta Magna confere ao Congresso Nacional atribuição para dispor sobre tal tema, nos termos do caput do art. 48, não havendo que se falar em vício de iniciativa.

    Eu estou resumindo, Presidente, para a gente dar agilidade.

    Nos termos da referida lei, são merecedores da distinção brasileiros e brasileiras, individualmente ou em grupo, que tenham oferecido a vida à pátria para a sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo, desde que decorrentes dez anos de sua morte ou presunção de morte, exceção feita aos brasileiros mortos ou presumidamente mortos em campo de batalha.

    No que diz respeito ao mérito, reconhecemos a importância do projeto.

    Aqui um pouco da vida do Imperial Marinheiro Marcílio Dias. Ele nasceu na cidade do Rio Grande, no Rio Grande do Sul, no ano de 1838 e foi um dos mais bravos combatentes da Armada Brasileira do Cerco de Paysandú e na Batalha Naval de Riachuelo.

    Caçula da filha de negros alforriados oriundos da Costa da África e de um marinheiro português, Marcílio Dias seguiu a carreira do pai e, em julho de 1855, aos 16 anos, ingressou na Armada Imperial como grumete, que é o recruta. Juntou-se, em agosto do mesmo ano, ao Corpo de Imperiais Marinheiros; no ano seguinte, embarcou na corveta Constituição e, logo após, no navio Tocantins. Em 1861, recebeu sua primeira promoção, passando a Marinheiro de Terceira Classe; em 1862, foi promovido a Marinheiro de Segunda Classe; no ano seguinte, já na Escola de Artilharia, recebeu a classificação de "Praça Distinta". Em 1864, embarcou na corveta Parnaíba, em expedição ao Rio da Prata. Por ocasião do regresso, em julho do mesmo ano, foi promovido a Marinheiro de Primeira Classe.

    Em 6 de dezembro de 1864, quando o Almirante Tamandaré iniciou o cerco a Paysandú durante a Campanha Oriental (1864-1865), Marcílio Dias teve o seu batismo de fogo, contra as forças do Uruguai.

    Durante o assalto final à Praça-forte de Paysandú, em 31 de dezembro de 1864, uma batalha que durou 52 horas e terminou em 2 de janeiro de 1865, Marcílio Dias foi um dos mais bravos combatentes, tendo ficado famoso o seu grito de "vitória", quando subiu à torre da Igreja Matriz de Paysandú e acenou para seus companheiros com a bandeira do Brasil.

    Sagrou-se herói na Batalha Naval do Riachuelo, em 11 de junho de 1865, no início da Guerra da Tríplice Aliança. Quando a corveta Parnaíba foi abordada por três navios paraguaios , vindo a abater dois deles. Na luta, teve seu braço decepado na defesa da bandeira do Brasil. Os ferimentos sofridos causaram-lhe a morte no dia seguinte, com apenas 27 anos de idade, sendo sepultado com honras do cerimonial marítimo nas próprias águas do Rio Paraná.

    Após sua morte, vários navios da Marinha Brasileira foram batizados com seu nome. Várias outras instituições, militares ou civis, em todo o Brasil, assim como ruas, praças, cidades e outros logradouros, foram batizados com o nome de Marcílio Dias.

    Não há dúvida, pois, Presidente, que a homenagem ora proposta é justa e meritória. Inscrever o nome do Imperial Marinheiro Marcílio Dias no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria é um ato nobre de reconhecimento do heroísmo desse cidadão exemplar.

    Vou, portanto, ao voto.

    Conforme a argumentação exposta, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.402, de 2022.

    Eis aí, Presidente, o nosso relatório.