Pela ordem durante a 117ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentários ao Requerimento n° 704/2022, de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo n° 371/2022, o qual susta a Resolução n° 23714/2022, do TSE, que dispõe sobre o enfrentamento da desinformação que compromete a integridade do processo eleitoral.

Autor
Eduardo Girão (PODEMOS - Podemos/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário, Eleições:
  • Comentários ao Requerimento n° 704/2022, de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo n° 371/2022, o qual susta a Resolução n° 23714/2022, do TSE, que dispõe sobre o enfrentamento da desinformação que compromete a integridade do processo eleitoral.
Publicação
Publicação no DSF de 07/12/2022 - Página 37
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, REQUERIMENTO, URGENCIA, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, RESOLUÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), COMBATE, PUBLICAÇÃO, COMPARTILHAMENTO, NOTICIA FALSA, OFENSA, INTEGRIDADE, PROCESSO ELEITORAL, DEMOCRACIA, CENSURA, DITADURA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Muito obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco.

    Senador Carlos Portinho, quero lhe cumprimentar pela coragem. Um ato concreto que o senhor, em nome do seu partido, está fazendo aqui pela democracia, porque falar de democracia... A turma enche a boca para falar de democracia.

    Tudo é um escudo à democracia, mas quem está colocando o Brasil numa ditadura – há tempos, não é de hoje – são aqueles que se arvoram defensores da democracia, guardiões da nossa Constituição, os tribunais superiores do Brasil.

    Nós temos aqui algumas vítimas, que estão aqui conosco, hoje, neste Plenário desta Casa respeitável. A Parlamentar mais votada proporcionalmente do Brasil, e quem conhece, Presidente Rodrigo Pacheco, a história dessa Parlamentar sabe que é uma pessoa respeitosa, serena, equilibrada. Foi a primeira Presidente mulher da CCJ da Câmara, onde o senhor pôde participar como Deputado Federal pelo seu Estado de Minas Gerais.

    O que está acontecendo no Brasil é um pedido de socorro. A população está pedindo socorro! Os Parlamentares, de mãos atadas, como eu, pedem ao senhor socorro, porque nós somos maioria... minoria ainda aqui, e nós estamos vendo esses abusos sucessivos acontecendo de um Poder da República, colocando os demais prostrados, de joelhos, e a gente não pode tapar o sol com a peneira com relação ao que está acontecendo, Presidente.

    Então, eu sou apenas um dentre os colegas aqui – eu aprendo com todos desde o início do mandato –, mas eu quero me somar, Senador Portinho, entrar em obstrução a partir de agora...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... contra a censura no Brasil, que chegou valendo!

    Nós estamos em censura no Brasil e isso é perigoso, é a liberdade de expressão de Parlamentares... Ó, não estou falando de pastor – o que é um absurdo o que está acontecendo –, pastor foi calado. Não estou falando de artistas, também calados...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Fora do microfone.) – De jornalistas.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... de jornalistas; veículos de comunicação e agora Parlamentares. E tudo de um lado, viu? O engraçado é que todos de um lado: conservadores.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Eu faço um apelo. Nesses dias finais do Senado Federal, sinalize para a população que esta Casa vai se levantar, que esta Casa precisa se levantar para que a gente aja, para que ocorra a harmonia e independência de verdade entre os Poderes da República.

    Muito obrigado pela atenção...


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/12/2022 - Página 37