Projeto de Decreto Legislativo n° 371, de 2022
- Iniciativa
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Assunto
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
- Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
- Natureza
- Zelar pela preservação da competência legislativa do Congresso Nacional
Ementa:
Susta os efeitos da Resolução nº 23.714 , de 20 de outubro de 2022, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 02/05/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 02/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 371/2022
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 24/10/2022
- Descrição/Ementa
- Susta os efeitos da Resolução nº 23.714 , de 20 de outubro de 2022, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/10/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 24/10/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 704/2022
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Roberto Rocha (PTB/MA)
- Data:
- 25/10/2022
- Descrição/Ementa
- Urgência para o PDL 371/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal,.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 33-34 - DSF nº 64 | A matéria vai à CCJ. |
| 27/10/2022 | Publicado no DSF Páginas 26-31 - DSF nº 176 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 704, de 2022, de autoria de Líderes, solicitando urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 371, de 2022. |
| 25/10/2022 | Publicado no DSF Páginas 15-21 - DSF nº 174 | Encaminhado à publicação, em 24/10/2022. |
- Data de Leitura:
- 24/10/2022
- Despacho:
- 28/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, RESOLUÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), COMBATE, PUBLICAÇÃO, COMPARTILHAMENTO, NOTICIA FALSA, OFENSA, INTEGRIDADE, PROCESSO ELEITORAL
| Matéria |
|---|
| RQS 704/2022 |
- 02/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 28/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 33-34 - DSF nº 64
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- O Requerimento nº 704/2022, do Senador Carlos Portinho e outros Senadores, solicitando urgência para a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno, é arquivado ao final da Legislatura.
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 26/10/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 704, de 2022, de autoria de Líderes, solicitando urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 371, de 2022.
- Publicado no DSF Páginas 26-31 - DSF nº 176
- 24/10/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 24/10/2022.
- Publicado no DSF Páginas 15-21 - DSF nº 174
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/05/2023 11:00
