Projeto de Decreto Legislativo n° 371, de 2022

Iniciativa
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Assunto
Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
Natureza
Zelar pela preservação da competência legislativa do Congresso Nacional

Ementa:
Susta os efeitos da Resolução nº 23.714 , de 20 de outubro de 2022, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
02/05/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
02/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-05-24 às 17:09

Identificação:
PDL 371/2022
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
24/10/2022
Descrição/Ementa
Susta os efeitos da Resolução nº 23.714 , de 20 de outubro de 2022, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/10/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 24/10/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 704/2022
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Roberto Rocha (PTB/MA)
Data:
25/10/2022
Descrição/Ementa
Urgência para o PDL 371/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal,.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
29/04/2023 Publicado no DSF Páginas 33-34 - DSF nº 64
A matéria vai à CCJ.
27/10/2022 Publicado no DSF Páginas 26-31 - DSF nº 176
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 704, de 2022, de autoria de Líderes, solicitando urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 371, de 2022.
25/10/2022 Publicado no DSF Páginas 15-21 - DSF nº 174
Encaminhado à publicação, em 24/10/2022.
Data de Leitura:
24/10/2022
Despacho:
28/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, RESOLUÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), COMBATE, PUBLICAÇÃO, COMPARTILHAMENTO, NOTICIA FALSA, OFENSA, INTEGRIDADE, PROCESSO ELEITORAL
02/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
28/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 33-34 - DSF nº 64
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
O Requerimento nº 704/2022, do Senador Carlos Portinho e outros Senadores, solicitando urgência para a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno, é arquivado ao final da Legislatura.
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
26/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 704, de 2022, de autoria de Líderes, solicitando urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 371, de 2022.
Publicado no DSF Páginas 26-31 - DSF nº 176
24/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 24/10/2022.
Publicado no DSF Páginas 15-21 - DSF nº 174
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/05/2023 11:00