Pronunciamento de Eduardo Girão em 06/12/2022
Pela ordem durante a 117ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentários ao Requerimento n° 704/2022, de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo n° 371/2022, o qual susta a Resolução n° 23714/2022, do TSE, que dispõe sobre o enfrentamento da desinformação que compromete a integridade do processo eleitoral.
- Autor
- Eduardo Girão (PODEMOS - Podemos/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Atuação do Judiciário,
Eleições:
- Comentários ao Requerimento n° 704/2022, de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo n° 371/2022, o qual susta a Resolução n° 23714/2022, do TSE, que dispõe sobre o enfrentamento da desinformação que compromete a integridade do processo eleitoral.
- Publicação
- Publicação no DSF de 07/12/2022 - Página 43
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, REQUERIMENTO, URGENCIA, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, RESOLUÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), COMBATE, PUBLICAÇÃO, COMPARTILHAMENTO, NOTICIA FALSA, OFENSA, INTEGRIDADE, PROCESSO ELEITORAL, CENSURA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Presidente, só para fazer um esclarecimento...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – ... já lhe agradecendo por sua rápida resposta à época, mas lembrando que não foi uma ordem do Supremo Tribunal Federal.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Sem dúvida.
Da própria plataforma.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Aquilo foi uma deliberação da cabeça da plataforma, uma coisa absolutamente sem pé e sem cabeça. E o Senado ali tomou a atitude com relação a isso.
No caso dos Deputados, que estão aqui, gentilmente, nos visitando, o que acontece é o seguinte. As redes sociais deles foram derrubadas pelo Tribunal Superior, pelo STF, pelo TSE. Então, de uma certa forma, por nós, todos nós, não termos agido com relação a pedidos de impeachment de alguns Ministros do Supremo, a sociedade nos cobra: "Mas, olha, está acontecendo isso porque a Casa que tem a prerrogativa constitucional de, eventualmente, julgar Ministro do Supremo Tribunal Federal por desvio de conduta, por abusos [que no meu modo de entender, respeito quem pensa diferente, é o que está acontecendo há muito tempo no Brasil] é o Senado".
Então, aqui, por exemplo, vou pegar o exemplo da Bia Kicis, que tem 6 milhões de seguidores. Imagine, é uma forma que ela tem de prestar contas para a população, para as pessoas que votaram nela, sobre os trabalhos. As pessoas perguntam. Isso é cidadania! Isso é cidadania! É uma extensão do mandato dela, da tribuna. Então, você calar, você caçar, você amordaçar... Isso é uma violência. Isso é uma violência sem precedentes.
E eu vou além: o que está acontecendo é uma tortura.
Tem um empresário, o Luciano Hang, um empresário gerador de emprego, pagador de impostos do Brasil, que teve, durante o processo eleitoral, 12 milhões de órfãos.
Aí, Plínio, você pergunta: "12 milhões de órfãos?". Doze milhões de seguidores ficaram sem receber notícia do Luciano Hang.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – E tem Deputados, tem Parlamentares que estão com violência de tortura.
Esse jornalista que foi citado pelo Senador Lasier Martins, o cadeirante, hoje, Eustáquio, a tortura psicológica que ele relatou na Comissão que nós fizemos, de 11 horas de duração, na CTFC, emocionou o Brasil. O filho dele – o senhor tem um filho pequeno –, mas o filho dele dizendo: "Não leve o meu pai. Hoje é aniversário da mãe". E aí o delegado disse: "Olha, tira o teu filho, dá um jeitinho de tirar ele daqui, porque eu não vou conseguir; a minha consciência não vai conseguir fazer o que eu tenho que fazer aqui. Vou ficar com esse peso o resto da vida".
Então, está acontecendo isso, Presidente Rodrigo Pacheco, aqui na nossa vista, e a gente precisa fazer alguma coisa. Nós estamos aqui não por acaso. O senhor não está aí por acaso, com essa missão sublime de presidir o Senado Federal.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) – Todos os 80 Senadores também têm essa missão, os Deputados Federais. Nós precisamos clarear o tempo sombrio que estamos vivendo, os tempos difíceis. E é uma atitude. O que a gente precisa é atitude, e o Senado Federal pode fazer esse papel. Aí, sim, aí eu concordo com o Senador Flávio: vai haver uma pacificação de verdade, não da boca para fora, uma pacificação. "Ah, não, o Poder se levantou, está fazendo o seu trabalho". Aí a gente vai ter um equilíbrio entre os Poderes, e o Brasil vai tocar o seu dia a dia.
Desculpa mais uma vez.