O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Obrigado, Líder Izalci Lucas.

    Quanto ao piso nacional da enfermagem, há um compromisso do Poder Executivo e do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de encontrar a solução definitiva para fazer valer uma lei que, de fato, nós votamos, de autoria do Senado Federal, e que precisa ser cumprida. Portanto, a busca dos recursos necessários para atender municípios, estados, a própria União, hospitais filantrópicos e hospitais privados é uma obrigação do Poder Executivo. E nós estamos, obviamente, exigindo que haja o cumprimento disso para que a lei faça valer e possa solucionar esse impasse com o Supremo Tribunal Federal. Então, estamos nos empenhando para que se dê solução ao piso nacional da enfermagem.

    Anuncio o item 1.

    Projeto de Lei 1.836, de 2019, do Deputado Assis Carvalho, que institui a campanha Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental.

    Parecer favorável nº 6, de 2023, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo.

    Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.

    Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.)

    Não havendo quem queira discutir, está...