Pela ordem durante a 33ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentário sobre a obstrução ao Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 46, de 2023, que "Autoriza o Município de Recife, no Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)".

Autor
Carlos Portinho (PL - Partido Liberal/RJ)
Nome completo: Carlos Francisco Portinho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Operação Financeira:
  • Comentário sobre a obstrução ao Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 46, de 2023, que "Autoriza o Município de Recife, no Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)".
Publicação
Publicação no DSF de 20/04/2023 - Página 48
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, RECIFE (PE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, SUSTENTABILIDADE, RECONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, COMUNIDADE, VULNERAVEL.

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) – Sr. Presidente Veneziano, meus colegas, deixando claro mais uma vez: ninguém é contra empréstimo nenhum. Ninguém é contra também, como eu não sou, a aprovação da Lei Geral do Esporte. A Lei Geral do Esporte está na pauta e é cara a todo o setor esportivo. A Senadora Leila está com o relatório pronto, inclusive encaminhando algumas emendas de redação para não deixar dúvidas com relação à questão do direito de imagem e outras, que alguns clubes manifestaram. Somos todos ouvidos. A Lei Geral do Esporte está há quase uma década, a Lei 68 está há quase uma década em tramitação aqui no Senado Federal.

    Mas há uma questão mais relevante: compromissos assumidos têm que ser cumpridos, porque senão perde-se o respeito, perde-se a credibilidade, e homens públicos têm o dever de manter o seu respeito e a credibilidade das suas palavras. Ontem foi convocada uma sessão do Congresso Nacional. Ontem, acordaram com a Liderança do Senador Randolfe, e com a sua boa articulação, a aprovação de uns vetos, ou derrubada deles, PLNs. Não era só a CMPI, remanejamento orçamentário é tão importante quanto o que hoje seria aprovado aqui do empréstimo. O salário dos servidores, que estava ontem também na pauta do Congresso, ninguém agora está preocupado? Todos que apoiaram a manifestação pelo adiamento da CPMI, da sessão do Congresso devido à CPMI, também apoiaram o adiamento de projetos importantes para os servidores, para a ciência e a tecnologia, como defendeu o Senador Izalci, que eram pauta do Congresso Nacional.

    Ninguém é contra o mérito dessas matérias, ninguém é contra o mérito do empréstimo...

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... mas estamos, quatro partidos... Aliás, cinco partidos – PL, PP, Republicanos, PSDB e Novo – entram em obstrução. E vão ter que ter os votos se quiserem aprovar alguma coisa. E a obstrução continuará. É hoje e até quando for realizada a sessão do Congresso Nacional. Eu advirto: até quando seja cumprido o compromisso que foi descumprido, e isso é responsabilidade com a palavra, com a palavra de quem deu, de quem foi a público, foi à TV, e disse que ia ter sessão do Congresso Nacional. Todos os projetos aqui são caros, e há responsabilidade, sim, mas há o interesse maior, que é a realização da sessão do Congresso Nacional.

(Soa a campainha.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/04/2023 - Página 48