Projeto de Resolução do Senado n° 46, de 2023

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 9 de 27/04/2023
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Município de Recife, no Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 9 de 27/04/2023
Último local:
20/04/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
28/04/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-04-19 às 11:40

Identificação:
PRS 46/2023
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/04/2023
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Recife, no Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Resolução nº 46/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/04/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PRS 46/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
28/04/2023
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Recife, no Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 262, de 28/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 52/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 42/2023 - PLEN
Autor:
Comissão
Data:
19/04/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 42/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/04/2023) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto, com o seguinte resultado: Sim 63; Abst. 1; Presidente 1; Total 65. Aprovada a redação fin... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
19/04/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal do Projeto de Resolução nº 46, de 2023, nos termos do Parecer.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/04/2023) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto, com o seguinte resultado: Sim 63; Abst. 1; Presidente 1; Total 65. Aprovada a redação fin... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
20/04/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 52/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
28/04/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 9, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 46/2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 262, de 28/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 52/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 262/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
28/04/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 9, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n°46/2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 262, de 28/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 52/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 263/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
28/04/2023
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 9, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 46/2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 262, de 28/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 52/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 264/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
28/04/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à Prefeitura de Recife o autógrafo promulgado da Resolução n° 9, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 46/2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 262, de 28/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 52/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
28/04/2023 Publicado no DSF Páginas 357-359 - DSF nº 63
Remetido Ofício SF nº 262, de 28/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 52/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 9/23.
Remetido Ofício SF nº 263, de 28/04/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 9/23.
Remetido Ofício SF nº 264, de 28/04/23, ao Senhor Prefeito do Município de Recife, encaminhando autógrafo da Resolução nº 9/23.
20/04/2023 Publicado no DSF Páginas 107-113 - DSF nº 58
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/04/2023)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto, com o seguinte resultado: Sim 63; Abst. 1; Presidente 1; Total 65.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 42/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação.
20/04/2023 Publicado no DSF Páginas 32-54 - DSF nº 58
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/04/2023)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto, com o seguinte resultado: Sim 63; Abst. 1; Presidente 1; Total 65.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 42/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação.
19/04/2023 Publicado no DSF Páginas 425-426 - DSF nº 57
Apresentado como conclusão do Parecer nº 6, de 2023 – CAE.
O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
19/04/2023 Publicado no DSF Páginas 396-408 - DSF nº 57
Autuado o Projeto de Resolução nº 46/2023. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, RECIFE (PE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, SUSTENTABILIDADE, RECONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, COMUNIDADE, VULNERAVEL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/04/2023 - Discussão, em turno único
28/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 262, de 28/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 52/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 9/23.
Remetido Ofício SF nº 263, de 28/04/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 9/23.
Remetido Ofício SF nº 264, de 28/04/23, ao Senhor Prefeito do Município de Recife, encaminhando autógrafo da Resolução nº 9/23.
Publicado no DSF Páginas 357-359 - DSF nº 63
MPSF 52/2023
OFSF 263/2023
OFSF 262/2023
OFSF 264/2023
Autógrafo - PRS 46/2023
28/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 9 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 28/04/2023 - Seção I - pág. 3.
Promulgada em 27/04/2023.
20/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
19/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/04/2023)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto, com o seguinte resultado: Sim 63; Abst. 1; Presidente 1; Total 65.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 42/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 107-113 - DSF nº 58
Publicado no DSF Páginas 32-54 - DSF nº 58
Listagem ou relatório descritivo
P.S 42/2023 - PLEN
Votações nominais:
18/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a Mesa.
18/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Apresentado como conclusão do Parecer nº 6, de 2023 – CAE.
O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 425-426 - DSF nº 57
18/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Resolução nº 46/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 396-408 - DSF nº 57
PRS 46/2023
Última atualização de dados legislativos: 10/05/2023 14:18