Mensagem (SF) n° 3, de 2023

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 260,000,000.00 (duzentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Recife, Estado de Pernambuco, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental - ProMorar Recife".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
19/04/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
18/04/2023 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-02-24 às 13:59

Identificação:
MSF 3/2023
Autor:
Presidência da República
Data:
11/04/2023
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 260,000,000.00 (duzentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Recife, Estado de Pernambuco, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental - ProMorar Recife".
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 3/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/04/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
Data:
18/04/2023
Descrição/Ementa
Relatorio
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Fernando Dueire, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 6/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/04/2023
Descrição/Ementa
Relatorio
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Dueire, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do projeto de resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apre... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Comissão
Data:
18/04/2023
Descrição/Ementa
Solicitação de urgência para a matéria.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Dueire, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do projeto de resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apre... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/04/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
19/04/2023 Publicado no DSF Páginas 425-426 - DSF nº 57
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 46, de 2023.
19/04/2023 Publicado no DSF Páginas 194-203 - DSF nº 57
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Dueire, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do projeto de resolução do Senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
12/04/2023 Publicado no DSF Páginas 456 - DSF nº 52
A matéria vai à CAE.
12/04/2023 Publicado no DSF Páginas 259-455 - DSF nº 52
Autuada a Mensagem nº 3/2023. A matéria vai à publicação.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 141/2023
Despacho:
11/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Fernando Dueire (encerrado em 18/04/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, RECIFE (PE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, SUSTENTABILIDADE, RECONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, COMUNIDADE, VULNERAVEL
18/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 46, de 2023.
Publicado no DSF Páginas 425-426 - DSF nº 57
18/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Dueire por deliberação da matéria.
18/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Dueire, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do projeto de resolução do Senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 194-203 - DSF nº 57
Requerimento
P.S 6/2023 - CAE
18/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Fernando Dueire, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Relatório Legislativo
13/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/04/2023.
12/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
12/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CAE.
Publicado no DSF Páginas 456 - DSF nº 52
11/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Mensagem nº 3/2023. A matéria vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 259-455 - DSF nº 52
MSF 3/2023
Última atualização de dados legislativos: 10/05/2023 20:05