O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) – Bom dia a todos e a todas. Sejam todos bem-vindos.

    Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

    A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 45, de 2023, de autoria desta Presidência e de outros Senadores, e aprovado pelo Plenário do Senado Federal.

    A sessão é destinada a celebrar o primeiro centenário da Lei Eloy Chaves, considerada a origem da previdência social no Brasil.

    A Presidência informa que esta sessão terá a participação dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Ministro Carlos Lupi, Ministro de Estado da Previdência Social do Brasil, que não está aqui ainda porque o seu voo atrasou, mas ele virá na segunda mesa – de pronto, eu gostaria de cumprimentar com uma salva de palmas o Ministro Carlos Lupi. (Palmas.)

    Teremos também, de forma remota, a Sra. Fernanda Hahn, Defensora Pública Federal e Coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da DPU – nossos cumprimentos também. (Palmas.)

    Sra. Gisele Lemos Kravchychyn, Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, a nossa querida OAB; Sr. Vilson Antonio Romero – Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e da Pública Central do Servidor do DF; Sr. Carlos Olegário Machado Ramos, Vice-Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap).

    O Warley não pôde vir, mas fez questão de que o Carlos, que é da minha cidade do Rio Grande do Sul e é Vice-Presidente, estivesse aqui presente. (Palmas.)

     Sr. Diego Monteiro Cherulli, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). (Palmas.)

    Sr. Deputado Ronaldo Medeiros, Deputado Estadual de Alagoas. (Palmas.)

    Sr. Wilson Pereira, Diretor da Nova Central Sindical de Trabalhadores. (Palmas.)

    Sr. Valeir Ertle, Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT). (Palmas.)

    Sr. Flauzino Antunes Neto, Secretário de Relações do Trabalho da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). (Palmas.)

    Sra. Janaina Policarpo, representante do Instituto de Estudos Previdenciários, Trabalhistas e Tributários e da Associação Brasileira de Advogados. (Palmas.)

    Sr. Glauco Andre Fonseca Wanburg, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, nosso INSS. (Palmas.)

    Neste momento, convido a todos para cantarmos o Hino Nacional.

    Depois nós vamos formatar as duas mesas.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Estamos correndo aqui em relação ao tempo, porque nós temos inúmeros convidados. Então, para a primeira mesa, convidamos os seguintes convidados: Sr. Glauco Andre Fonseca Wanburg, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Seja bem-vindo. (Palmas.)

    Agora seria a Sra. Fernanda, Defensora Pública Federal, mas ela não chegou ainda. Ao chegar, ela virá diretamente para a mesa.

    Convidamos o Sr. Carlos Olegário Machado Ramos, Vice-Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap). Cadê o Carlos? (Palmas.)

    Carlos já chegou? Como é que está nossa cidade lá, Carlos?

    O SR. CARLOS OLEGÁRIO MACHADO RAMOS (Fora do microfone.) – Está boa. Estamos esperando o senhor lá.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Está bom.

    Chamamos agora Sr. Vilson Antonio Romero, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e da Pública Central do Servidor do DF. É isso, Romero?

    O SR. VILSON ANTONIO ROMERO (Fora do microfone.) – Sim, senhor.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Sra. Gisele Lemos Kravchychyn – é isso? Acertei, então –, Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). (Palmas.)

    Sr. Diego Monteiro Cherulli, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. (Palmas.)

    Formatada uma mesa, eu faço a fala da Presidência dos trabalhos.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar - Presidente.) – Senhoras e senhores, sejam todos bem-vindos.

    Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer muito ao Presidente do Senado Federal, Sr. Rodrigo Pacheco, que, com sua sensibilidade, compreendeu a importância da realização desta sessão especial. Havia uma fila de pedidos de sessões especiais, mas ele entendeu esse momento e, como tem entendido nossas propostas e votado inúmeras delas – não é? –, então, fica aqui uma salva de palmas ao Presidente Rodrigo Pacheco. (Palmas.)

    Eu entendo que o Presidente atual da Casa é um cidadão voltado aos direitos humanos, respeita e acompanha a luta dos aposentados e pensionistas, esteve sempre do nosso lado nas questões de combate ao racismo e em todas as formas de discriminação e preconceito. Por isso, nesses anos em que ele está na Presidência, aprovamos em torno de 16 projetos nessa área, coisa que nunca aconteceu nesse período em que eu estou no Congresso, que vai com esse mandato terminar agora, daqui a três anos, com 40 anos de Casa.

    Quero saudar também – embora ele tenha se atrasado, a gente entende – o Ministro da Presidência Social, Carlos Lupi, companheiro de longa jornada ao longo desses meus 40 anos, praticamente, de vida pública. Na pessoa dele, eu cumprimento todos e todas as autoridades e convidados aqui presentes. Sejam todas e todos bem-vindos!

    Celebramos em 2023 um marco simbólico para os dias atuais: os cem anos de sanção do Decreto Legislativo nº 4.682, de 1923, também conhecido como Lei Eloy Chaves, que criou o embrião da Previdência Social no Brasil, conforme conhecemos hoje. Eloy Chaves foi o Deputado Federal paulista que redigiu a proposta, claro, com a parceria de tantos outros. Ele já havia exercido um papel importante durante a greve geral de 1917, como Secretário Estadual de Justiça e Segurança Pública.

    No início dessa manifestação, houve muita, muita repreensão, mas, em seguida, Eloy Chaves foi protagonista na mediação das negociações entre grevistas e empresários. Enfim, o Governo da época reconheceu que o bem-estar do trabalhador não é somente um imperativo moral, mas também que o bem-estar do trabalhador interessa a todos: empregados e empregadores.

    Aparentemente, cem anos depois, ainda alguns desconhecem essa lição. Pois bem, a Lei Eloy Chaves obrigou cada companhia ferroviária do país a criar uma caixa de aposentadorias e pensões conhecidas como CAPs. Esses departamentos eram encarregados de recolher a contribuição do patrão e dos funcionários e pagar os benefícios aos aposentados e aos pensionistas.

    Ao longo do ano de 1923, 27 empresas instituíram suas respectivas CAPs. Na época, portanto, apenas os funcionários do setor ferroviário começaram a ter acesso à previdência, mesmo assim de forma ainda precária. Pela regra, para fazer jus à aposentadoria, o empregado precisava ter, no mínimo, 50 anos de idade e 30 anos de serviço no setor ferroviário. Muitas empresas, contudo, buscavam ainda encontrar desvios à norma a qualquer custo. Algumas não depositavam suas contribuições; outras usavam os valores depositado para outros propósitos. Certas ferrovias não permitiam que os empregados participassem da gestão da CAPs; outras até mesmo afirmavam que a contagem dos 30 anos de serviço se iniciaria apenas no ano da sanção da lei.

    Não faltaram tentativas e estratégias para não reconhecer os direitos dos trabalhadores. Foram necessários muitos anos para que o direito à previdência – o direito básico ao descanso na velhice, após uma vida inteira de trabalho – se estabelecesse de forma ampla, no nosso país. Até o início da década de 30, os benefícios foram estendidos para os trabalhadores portuários, telegráficos, mineradores e para servidores públicos. A Constituição de 1934 implementou o custeio tríplice, com a participação formal do Estado no sistema. Na década de 60, publicou-se a Lei Orgânica da Previdência Social e criou-se o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), antecessor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As mudanças foram muitas, conforme as conhecemos, mas certamente não tão rápidas quanto demandaram as trabalhadoras e os trabalhadores do país.

    Esta sessão especial marca os cem anos da criação da Previdência Social brasileira. A data é, sem dúvida, motivo de celebração. É, contudo, também uma oportunidade para nos manifestarmos contra os retrocessos a que viemos assistindo infelizmente no Governo passado. A reforma previdenciária feita durante o último Governo Federal, por exemplo, trouxe prejuízos inaceitáveis para boa parte da população.

    Permitam-me – embora ele não esteja aqui –: eu vi que, logo que assumiu, o Ministro da Previdência simplesmente disse que algumas coisas nós teríamos que averiguar. Ele não falou em revogar a reforma nem nada; ele apenas disse que vamos discutir algumas questões fundamentais para os aposentados e para os trabalhadores fruto da última reforma, e alguns não entenderam. Isso é natural; não existe lei perfeita. Eu dou aqui uma salva de palmas ao Ministro, embora ele não esteja aqui. (Palmas.)

    O importante é saber da boa intenção dele naquele momento.

    A reforma previdenciária a que eu me dirigi agora trouxe uma série de problemas. Eu tive embates duros aqui – muito duros –, não só eu, em relação ao que foi proposto pelo Governo passado. A redução drástica, por exemplo, na pensão por viuvez e a mudança de cálculo dos benefícios são retrocessos lamentáveis. Infelizmente, estamos vendo aí que a inflação continua acontecendo e quem perde com isso são os aposentados e pensionistas. Claro que o Governo atual tem compromisso a combater taxa de juro, a combater inflação, mas a reforma que aconteceu, infelizmente, só nos trouxe prejuízo.

    Desde 2016, vislumbramos, cada vez mais incrédulos, investidas contra o trabalhador brasileiro. A justificativa, naquela época, foram sempre as mesmas. Lembro-me que prometiam: "Ah, se houver reforma trabalhista, nós vamos criar 10 milhões de empregos". Eu ouvi o representante do Governo à época assim se posicionar, e não gerou um emprego.

    Depois seguiram com a mesmo discurso, prometendo que, com a reforma da previdência, seriam criados mais de 10 milhões. Houve a reforma da previdência e eu estou até hoje procurando os 10 milhões de novos empregos que não vieram.

    O que vimos, infelizmente, foi o aumento do desemprego, gerando fome e miséria para milhões de brasileiros.

    Outro problema crítico a ser enfrentado é a demora para a tramitação de processos no INSS devido ao acúmulo que deixaram acontecer no passado. Faltam, inclusive, servidores públicos. Segundo o Tribunal de Contas da União, o tempo médio para concessão do Benefício de Prestação Continuada para pessoas com deficiência no ano de 2015 era de 78 dias – 78 dias! Em 2020, esse prazo saltou para 311 dias. Entre os mais velhos, o tempo passou de 41 para 86 dias, mais que o dobro. Os maiores prejudicados com isso são exatamente aqueles mais vulneráveis, e isso é inadmissível.

    Por fim, estamos diante de uma grande oportunidade. O Executivo atual recriou o Ministério da Previdência Social, ao qual eu rendo minhas homenagens, e também ao nosso INSS. (Palmas.)

    Temos assistido agora, mais recentemente, a um empenho importante para reposicionar o tema entre as prioridades de Estado. A justiça social é a base da agenda do atual Governo e a Previdência que, no meu entendimento, é o setor que mais representa esse esforço.

    O Legislativo também tem um papel de suma relevância nessa mobilização, ao propor e votar leis que ofereçam garantias e direitos a todo nosso povo sofrido brasileiro.

    Em fevereiro último, apresentei nesta Casa uma proposta que garante o direito da chamada desaposentadoria, de se desfazer da aposentadoria para obter um valor maior com a inclusão de novas contribuições previdenciárias para aqueles que voltaram a trabalhar. É algo, claro, que vamos debater com a calma necessária e, no momento adequado, poderemos, então, apreciar aqui no Parlamento.

    Essa é a chamada desaposentadoria, o que muitos confundem. Você se desaposenta porque você voltou a trabalhar e usa as novas contribuições para atualizar o cálculo. Ninguém terá prejuízo, pelo contrário, o que se quer é aproveitar as novas contribuições.

    Eu já havia apresentado esse projeto em 2014 e agora está na pauta outra vez.

    Em 100 anos, a Previdência Social do País deu passos largos em direção à justiça social. Fizemos muito, mas temos que fazer muito mais, e a responsabilidade é nossa, de todos nós que estamos aqui, de muitos outros, e, tenho certeza também, do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Hoje, 58 milhões de pessoas contribuem e 37 milhões recebem seus benefícios todos os meses. Ela é hoje fonte de renda de uma enorme parcela das famílias brasileiras e certamente é base para o desenvolvimento da economia nacional, seja de forma direta ou indireta. Assegurar a sustentabilidade do setor, com foco nos direitos do trabalhador, é função primordial dos três Poderes da República.

    Para finalizar, quero registrar que apresentei o Projeto nº 2.783, de 2022, que institui a Semana Nacional da Previdência Social, a ser celebrada atualmente na semana que compreende o 24 de janeiro, dia em que foi publicado, em 1923, o decreto que ficou conhecido como Lei Eloy Chaves.

    Vida longa à nossa previdência pública!

    Um abraço a todos.

    Vamos ao nosso debate. (Palmas.)

    A Sra. Fernanda Hahn, Defensora Pública Federal e Coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da DPU já está conosco de forma virtual, esperando o momento da sua fala.

    Eu vou fazer questão de que abra os trabalhos no dia de hoje como painelista o Sr. Glauco André Fonseca Wamburg, está certo, é assim?

    Então, concedo-lhe a palavra de imediato e convido a, se quiser, falar daqui ou da tribuna – fique bem à vontade, Presidente, Sr. Glauco André Fonseca Wamburg, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    Cada convidado terá o tempo de dez minutos.

    A palavra é sua, Presidente. (Palmas.)