Pronunciamento de Margareth Buzetti em 03/05/2023
Pela ordem durante a 41ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Solicitação de retirada de pauta do Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 332, de 2018 (Complementar), que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para vedar a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte."
- Autor
- Margareth Buzetti (PSD - Partido Social Democrático/MT)
- Nome completo: Margareth Gettert Busetti
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Tributos:
- Solicitação de retirada de pauta do Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 332, de 2018 (Complementar), que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para vedar a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte."
- Publicação
- Publicação no DSF de 04/05/2023 - Página 68
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, RETIRADA, PAUTA, ORDEM DO DIA, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), PROIBIÇÃO, INCIDENCIA, OCORRENCIA, FATO GERADOR, MERCADORIA, TRANSITO, ORIGEM, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO, CONTRIBUINTE.
A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Pela ordem.) – Presidente, o Consefaz está fechando um texto, de acordo com a Bancada do Mato Grosso e a assessoria do Senador Irajá, para ser apresentado na próxima semana, para que não fique prejudicado e não se gere uma briga entre os estados da Federação e todos saiam bem dessa situação. Então eu gostaria que fosse retirado da pauta o item 1, para que na semana que vem a gente possa realmente votar com mais propriedade, mais convicção do que estamos fazendo. O Consefaz nos prometeu enviar um ofício apoiando o que o Senador Irajá irá apresentar.
Presidente, esta Casa já prometeu à Senadora Leila que votaria hoje o projeto da Lei Geral de Esportes. Então, por favor, vamos votar na próxima terça-feira. Eu quero um compromisso seu, pessoal, de que será votado na terça-feira esse projeto da Senadora Leila.
Obrigada.