Pronunciamento de Randolfe Rodrigues em 10/05/2023
Pela ordem durante a 44ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 776, de 2019, que "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física".
- Autor
- Randolfe Rodrigues (REDE - Rede Sustentabilidade/AP)
- Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Tributos:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 776, de 2019, que "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física".
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/05/2023 - Página 61
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, HIPOTESE, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, VALOR, DOAÇÃO, PROJETO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, INSTITUIÇÃO CIENTIFICA.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP. Pela ordem.) – Na verdade, não é em relação a essa matéria, mas é em relação ao item 2 da pauta, que é um projeto de autoria do eminente Senador Chico Rodrigues, ao qual eu queria primeiramente agradecer a atenção dele para com o Governo. O projeto de S. Exa. é um projeto mais do que meritório, é um projeto que permite a dedução das doações. É um projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por instituições científicas e tecnológicas.
O projeto, reitero, é meritório. Ocorre que o Governo ainda não tem uma posição, sobretudo, do impacto do projeto. Então, como o Governo ainda não tem uma posição firmada e o Governo quer avançar, inclusive para ter uma posição favorável ao projeto. E já em entendimento que tivemos com S. Exa. e com o Senador Chico Rodrigues, do Partido Socialista Brasileiro, nós queríamos solicitar não a retirada de pauta, mas que fosse mantido na pauta para apreciação na terça-feira.
Era o tempo necessário para que a equipe econômica do Governo possa trazer os dados para poder aferir uma posição do Governo. E eu queria de antemão agradecer de público, em nome do Governo, a atenção do Senador Chico Rodrigues.