Autoria: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei do Imposto de Renda para permitir a dedução da base de cálculo de doações feitas a projetos de pesquisa científica e tecnológica executados por Instituição Científica e Tecnológica.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Confúcio Moura
Último local:
03/07/2019 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
03/07/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 18/07/2019 às 16:24

Identificação:
PL 776/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
13/02/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCT e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
20/05/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Fagundes, com relatório favorável ao projeto.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
29/05/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
P.S 54/2019 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
29/05/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório ad hoc do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao PLS 776/2019. A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
03/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Confúcio Moura, apresentou relatório pela aprovação do projeto com quatro emendas de sua autoria (fls. 10-13).
Identificação:
PL 776/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
13/02/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCT e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
20/05/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Fagundes, com relatório favorável ao projeto.
Identificação:
P.S 54/2019 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
29/05/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório ad hoc do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao PLS 776/2019. A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
03/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Confúcio Moura, apresentou relatório pela aprovação do projeto com quatro emendas de sua autoria (fls. 10-13).
Data Documento oficial Ação legislativa
30/05/2019 Publicado no DSF Páginas 435-440 - DSF nº 78
Na 14ª Reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório ad hoc do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao PLS 776/2019.
A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos.
14/02/2019 Publicado no DSF Páginas 321 - DSF nº 11
Encaminhado à publicação.
Às CCT e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
14/02/2019 Publicado no DSF Páginas 315-320 - DSF nº 11
Encaminhado à publicação.
Às CCT e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, HIPOTESE, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, VALOR, DOAÇÃO, PROJETO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, INSTITUIÇÃO CIENTIFICA
Data de Leitura:
13/02/2019
Despacho:
13/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Confúcio Moura
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Izalci Lucas (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/05/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 29/05/2019 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
15/02/2019 - 21/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
03/07/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Confúcio Moura, apresentou relatório pela aprovação do projeto com quatro emendas de sua autoria (fls. 10-13).
Relatório Legislativo
03/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
29/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
29/05/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À CAE para apreciação terminativa.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 29/05/2019 às 15h52
29/05/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 14ª Reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório ad hoc do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao PLS 776/2019.
A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 435-440 - DSF nº 78
P.S 54/2019 - CCT
27/05/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 29/05/2019.
20/05/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Fagundes, com relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
13/03/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
22/02/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
14/02/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando término do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
13/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCT e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 315-320 - DSF nº 11
Publicado no DSF Páginas 321 - DSF nº 11
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 14/02/2019 às 9h43
13/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/02/2019 a 21/02/2019. Perante a CCT.
13/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº6, em 13/02/2019.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)