Projeto de Lei n° 776, de 2019

Iniciativa
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 776/2019
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei do Imposto de Renda para permitir a dedução da base de cálculo de doações feitas a projetos de pesquisa científica e tecnológica executados por Instituição Científica e Tecnológica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
30/05/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
31/05/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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117 5
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-04-18 às 21:33

Identificação:
PL 776/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
13/02/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCT e CAE, cabendo à última decisão terminativa. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
20/05/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Fagundes, com relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 54/2019 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
29/05/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório ad hoc do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao PLS 776/2019. A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
03/07/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Confúcio Moura, apresentou relatório pela aprovação do projeto com quatro emendas de sua autoria (fls. 10-13). | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 8/2020 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
11/02/2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 a 4-CAE, por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
PARECER PL 776-2019_doações no IR para ICT
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Flávio Arns, apresentou relatório favorável ao projeto termos do substitutivo, que apresenta, e contrário às emendas 1 a 4-CAE. Matéria incluída na pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 23/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
23/05/2023
Descrição/Ementa
PARECER PL 776-2019_doações no IR para ICT
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o vice-presidente da comissão, senador Angelo Coronel, designa o senador Mecias de Jesus, relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Flávio Arns. A comissão aprova o relatório, que passa a co... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
30/05/2023
Descrição/Ementa
PL 776/2019 - PARECER COMPLEMENTAR DE PLENÁRIO
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 776/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
30/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda à Emenda nº 5 (Substitutivo) ao PL 776/2019, para o turno suplementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Carlos Viana, à Emenda nº 5 (Substitutivo) ao PL 776/2019, para o turno suplementar. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 475/2023
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
Requer reexame da CAE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 475/2023, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 530/2023
Autor:
Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
30/05/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 776/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/05/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 530, de 2023, de iniciativa de líderes, solicitando urgência para a matéria. Encaminhada à publicação, e posteriormente re... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 531/2023
Autor:
Líder do PODEMOS Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
30/05/2023
Descrição/Ementa
Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 6 -PLEN ao substitutivo do PL 776/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/05/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 530, de 2023, de iniciativa de líderes, solicitando urgência para a matéria. Encaminhada à publicação, e posteriormente re... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
29/05/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 2ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 a 4-CAE, por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº ... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
19/02/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 20 e 21). | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
23/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
30/05/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 402/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 776, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 402, de 31/05/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 776/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 402, de 31/05/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
31/05/2023 Publicado no DSF Páginas 115-123 - DSF nº 85
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/05/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 530, de 2023, de iniciativa de líderes, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhada à publicação, e posteriormente retirada a Emenda nº 6, do Senador Carlos Viana.
Aprovada a Emenda nº 5 (Substitutivo), ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 75-PLEN/SF, da Comissão Diretora oferecendo a redação para o turno suplementar.
Discussão do Substitutivo, em turno suplementar.
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
O projeto, aprovado na forma de Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS 531, de 2023, da liderança do podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6 -PLEN ao substitutivo do PL 776/2019.)
31/05/2023 Publicado no DSF Páginas 55-57 - DSF nº 85
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/05/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 530, de 2023, de iniciativa de líderes, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhada à publicação, e posteriormente retirada a Emenda nº 6, do Senador Carlos Viana.
Aprovada a Emenda nº 5 (Substitutivo), ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 75-PLEN/SF, da Comissão Diretora oferecendo a redação para o turno suplementar.
Discussão do Substitutivo, em turno suplementar.
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
O projeto, aprovado na forma de Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS 531, de 2023, da liderança do podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6 -PLEN ao substitutivo do PL 776/2019.)
24/05/2023 Publicado no DSF Páginas 155-162 - DSF nº 80
Em reunião realizada nesta data, o vice-presidente da comissão, senador Angelo Coronel, designa o senador Mecias de Jesus, relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Flávio Arns. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 5-CAE (substitutivo), rejeitando as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CAE.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
24/05/2023 Publicado no DSF Páginas 155-163 - DSF nº 80
Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
17/05/2023 Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 75
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 16/05/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 475/2023, do Senador Jaques Wagner, solicitando o reexame da matéria pela Comissão de Assuntos Econômicos.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos.
06/03/2020 Publicado no DSF Páginas 136 - DSF nº 16
Encerrou-se em 4 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
21/02/2020 Publicado no DSF Páginas 64-67 - DSF nº 12
Encerrou-se em 19 de fevereiro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Encaminhado à publicação o Recurso nº 3, de 2020.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
12/02/2020 Publicado no DSF Páginas 342-350 - DSF nº 6
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 a 4-CAE, por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 4/2019-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
12/02/2020 Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 6
Encaminhado a publicação o Ofício 4/2020/CAE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria.
12/02/2020 Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 6
Encaminhado a publicação o Ofício 4/2020/CAE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria.
30/05/2019 Publicado no DSF Páginas 435-440 - DSF nº 78
Na 14ª Reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório ad hoc do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao PLS 776/2019.
A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos.
14/02/2019 Publicado no DSF Páginas 321 - DSF nº 11
Encaminhado à publicação.
Às CCT e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
14/02/2019 Publicado no DSF Páginas 315-320 - DSF nº 11
Encaminhado à publicação.
Às CCT e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PL 776/2019 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) CAE 11/02/2020 Aprovada - SF-CAE - 11/02/2020
EMENDA 2 / CAE - PL 776/2019 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) CAE 11/02/2020 Aprovada - SF-CAE - 11/02/2020
EMENDA 3 / CAE - PL 776/2019 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) CAE 11/02/2020 Aprovada - SF-CAE - 11/02/2020
EMENDA 4 / CAE - PL 776/2019 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) CAE 11/02/2020 Aprovada - SF-CAE - 11/02/2020
EMENDA 5 / CAE - PL 776/2019 Senador Flávio Arns (PSB/PR) CAE 23/05/2023 Aprovada - SF-CAE - 23/05/2023
EMENDA 6 PLEN - PL 776/2019 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) PLEN 30/05/2023

Total de emendas apresentadas: 6

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/02/2019
Despachos:
13/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
16/05/2023
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Confúcio Moura (encerrado em 11/02/2020 - Deliberação da matéria)
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 23/05/2023 - Deliberação da matéria)
  • Senador Mecias de Jesus (Relator Ad hoc) (encerrado em 23/05/2023 - Deliberação da matéria)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 29/05/2019 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Izalci Lucas (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/05/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/02/2019 - 21/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/02/2020 - 19/02/2020: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/02/2020 - 04/03/2020: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, HIPOTESE, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, VALOR, DOAÇÃO, PROJETO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, INSTITUIÇÃO CIENTIFICA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/05/2023 - Discussão, em turno único
Em 16/05/2023 - Discussão, em turno único
Em 10/05/2023 - Discussão, em turno único
31/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 402, de 31/05/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 402/2023
Autógrafo - PL 776/2019
30/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
30/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/05/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 530, de 2023, de iniciativa de líderes, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhada à publicação, e posteriormente retirada a Emenda nº 6, do Senador Carlos Viana.
Aprovada a Emenda nº 5 (Substitutivo), ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 75-PLEN/SF, da Comissão Diretora oferecendo a redação para o turno suplementar.
Discussão do Substitutivo, em turno suplementar.
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
O projeto, aprovado na forma de Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS 531, de 2023, da liderança do podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6 -PLEN ao substitutivo do PL 776/2019.)
Publicado no DSF Páginas 55-57 - DSF nº 85
Publicado no DSF Páginas 115-123 - DSF nº 85
Avulso de emendas
P.S 75/2023 - PLEN
RQS 531/2023
RQS 530/2023
30/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento n° 531, de 2023, da liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 6.
30/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento n° 530, de 2023, das lideranças do Resistência Democrática e do Democracia, de urgência nos termos dos art. 336, II e 338, II.
30/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns.
Relatório Legislativo
30/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Carlos Viana, à Emenda nº 5 (Substitutivo) ao PL 776/2019, para o turno suplementar.
EMENDA 6 PLEN - PL 776/2019
29/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 30/05/2023.
Discussão, em turno único.
23/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
23/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 155-163 - DSF nº 80
23/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
23/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o vice-presidente da comissão, senador Angelo Coronel, designa o senador Mecias de Jesus, relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Flávio Arns. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 5-CAE (substitutivo), rejeitando as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CAE.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 155-162 - DSF nº 80
P.S 23/2023 - CAE
23/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/05/2023.
22/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Flávio Arns, apresentou relatório favorável ao projeto termos do substitutivo, que apresenta, e contrário às emendas 1 a 4-CAE.
Matéria incluída na pauta.
Relatório Legislativo
17/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/05/2023.
17/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
17/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 16/05/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 475/2023, do Senador Jaques Wagner, solicitando o reexame da matéria pela Comissão de Assuntos Econômicos.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 75
16/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 475/2023, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da CAE.
RQS 475/2023
14/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 16/05/2023.
Discussão, em turno único.
10/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/05/2023)
Apreciação adiada para a sessão da próxima terça-feira, 16/05/2023.
08/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/05/2023.
Discussão, em turno único.
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
05/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 4 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 136 - DSF nº 16
05/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
20/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encerrou-se em 19 de fevereiro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Encaminhado à publicação o Recurso nº 3, de 2020.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Publicado no DSF Páginas 64-67 - DSF nº 12
20/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 27/02/2020 a 04/03/2020. Perante a Mesa.
19/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
************* Retificado em 19/02/2020*************
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Recurso nº 3, de 2020, interposto no prazo regimental, primeiro signatário Senador Fernando Bezerra Coelho.
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
19/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Em devolução.
19/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
************* Retificado em 19/02/2020*************
À Coordenação de Redação Legislativa.
19/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 20 e 21).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
13/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Coordenação de Redação Legislativa.
11/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado a publicação o Ofício 4/2020/CAE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria.
Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 6
Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 6
11/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/02/2020 a 19/02/2020. Perante a Mesa.
11/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
11/02/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 a 4-CAE, por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 4/2019-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 342-350 - DSF nº 6
P.S 8/2020 - CAE
Ofício
11/02/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
06/02/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/02/2020.
04/02/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art.132).
30/01/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/02/2020.
10/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
05/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/12/2019.
03/07/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Confúcio Moura, apresentou relatório pela aprovação do projeto com quatro emendas de sua autoria (fls. 10-13).
Relatório Legislativo
03/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
29/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
29/05/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
À CAE para apreciação terminativa.
29/05/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 14ª Reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório ad hoc do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao PLS 776/2019.
A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 435-440 - DSF nº 78
P.S 54/2019 - CCT
27/05/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 29/05/2019.
20/05/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Fagundes, com relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
13/03/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
22/02/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
14/02/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando término do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
13/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCT e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 315-320 - DSF nº 11
Publicado no DSF Páginas 321 - DSF nº 11
Avulso inicial da matéria
13/02/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/02/2019 a 21/02/2019. Perante a CCT.
13/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº6, em 13/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 23/06/2023 18:48