Discussão durante a 49ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 947, de 2022, que "Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer a interpretação a ser dada quanto aos limites de dedutibilidade do imposto de renda da pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro líquido referentes às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes".

Autor
Oriovisto Guimarães (PODEMOS - Podemos/PR)
Nome completo: Oriovisto Guimaraes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Contribuição Social, Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }, Imposto de Renda (IR):
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 947, de 2022, que "Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer a interpretação a ser dada quanto aos limites de dedutibilidade do imposto de renda da pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro líquido referentes às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes".
Publicação
Publicação no DSF de 18/05/2023 - Página 43
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), CRITERIOS, INTERPRETAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXCLUSÃO, LIMITAÇÃO, DEDUÇÃO, VALORES, BASE DE CALCULO, RECEITA LIQUIDA, PESSOA JURIDICA, ATIVIDADE ECONOMICA, SEMENTE, LICENÇA, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, ROYALTIES, EXPLORAÇÃO, MARCA, PATENTE DE INVENÇÃO.
Texto integral

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir.) – Sr. Presidente, é só para parabenizar o Senador Angelo Coronel. Sendo para abaixar imposto e sendo de origem do Angelo Coronel, eu aprovo tudo! Parabéns, Angelo.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/05/2023 - Página 43