O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Primeiro, eu fiquei com medo quando o Styvenson falou "o Senador de Goiás", depois da nossa conversa ontem, porque a Sabrina já sabe, não é? (Risos.) Agora falta só o Girão espalhar para o Senado inteiro, e esse homem é um perigo.

    Bem, voz da segurança pública do Rio Grande do Norte, amigo, irmão, Senador Styvenson, brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, a todos que acompanham a TV Senado, a Rádio Senado, a Agência Senado, as redes sociais, o meu respeito: Deus e saúde, pátria amada!

    O arrefecimento da pandemia de covid-19 e a mudança no Executivo do país recolocaram o Brasil no cenário internacional tanto na política como na economia, e um dos efeitos positivos é a retomada do turismo. No primeiro trimestre de 2023, o Brasil recebeu 2,3 milhões de visitantes, superando o recorde estabelecido no primeiro trimestre de 2019, antes da pandemia, quando 2,2 milhões de turistas estrangeiros aqui estiveram. Mais de R$8 bilhões foram deixados no país.

    As perspectivas futuras são ainda melhores. Em novembro do ano que vem, o Brasil sediará a cúpula do G20: os chefes de Estado das 20 maiores economias do mundo e mais representantes de dez nações convidadas vão se encontrar no Rio de Janeiro. Em 2025, Belém, no Pará, vai sediar a COP 30, 30ª Conferência patrocinada pela Organização das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima. Dois anos depois, em 2027, a FIFA realizará no Brasil a 10ª edição da Copa do Mundo de Futebol Feminino. Grandes eventos que deixarão o Brasil na vitrine do mundo, funcionando como fatores de atração turística.

    Acho que é isso que precisamos levar em conta enquanto também se discute a alocação de recursos do Sistema S para a Embratur. Ela, a Embratur, é responsável pela promoção do turismo internacional e da imagem do Brasil no exterior. Desde 2019, a empresa deixou de ser uma autarquia para transformar-se na Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, com status de serviço social autônomo, o mesmo das entidades do Sistema S.

    Quando houve a mudança, estava previsto que 15,75% das alíquotas das contribuições sociais pagas ao Sistema S seriam destinadas à agência, algo em torno de R$680 milhões. O Sistema S, é preciso saber, senhoras e senhores, inclui Sesc, Senac, Senai, Sesi, Senar, Senat, Sest, Sescoop e Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas), único S das nove siglas a contribuir hoje, mediante contrato com a Embratur, para salvá-la literalmente, pagando sua folha de pagamento.

    Pelo que a Câmara aprovou e vamos apreciar aqui no Senado Federal, o orçamento da Embratur para 2024 seria composto com 5% – 5% – dos recursos do Serviço Social do Comércio e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, valor estimado em R$447 milhões. Isso decorre de estudo da Fundação Getúlio Vargas, segundo o qual, para cada R$1 aplicado no turismo, há retorno de R$20 para o comércio, setor que mais lucra com o turismo ao lado dos serviços.

    As entidades resistem. Alegam que a retirada de 5% de seu orçamento pode levar ao fechamento de unidades do Sesc e do Senac – isso é uma mentira. O Presidente da Embratur – o sério, reto, ético e irretocável homem público –, Marcelo Freixo, rebate com argumentos que até agora não foram contestados. O financiamento seria feito com parte do superávit do Sesc e do Senac no ano passado, R$1,85 bilhão.

    Deixo no ar uma pergunta: se o Sesc e o Senac acham muito, o dinheiro não poderia vir de todas as nove siglas do Sistema S? É apenas uma pergunta humilde.

    O importante, a meu ver, qualquer que venha a ser a decisão tomada aqui no Senado Federal – e por consequência pelo Congresso –, é que não deixemos a Embratur na mão. O turismo tem participação expressiva em nosso produto interno bruto e pode ser uma fonte de receita ainda maior agora que o Brasil voltou com todo o peso que merece ao cenário internacional.

    E concluo essa primeira parte de meu pronunciamento dizendo que Portugal tem hoje 25% de sua receita no turismo – são 250 milhões de euros – pela prioridade do Governo português.

    A segunda pauta é sobre a máfia das apostas esportivas. E aqui no Plenário tenho o apoio total de Eduardo Girão, de Styvenson Valentim... Vejo também a chegada do gaúcho Paulo Paim. E me perdoe o outro que está aí pela vinha visão. Girão, é o Humberto Costa? Se o Humberto Costa não me apoiar, eu rompo com o Governo. Portanto, ele vai me apoiar.

    Quanto à máfia das apostas esportivas, o Governo Lula me apoia integralmente. O Ministro Haddad concordou com o meu primeiro projeto de lei aqui apresentado, e o Governo decidiu entregar uma medida provisória.

    Mais uma vez defendo que o Legislativo dê sua contribuição para evitar que a perda de credibilidade imponha derrota definitiva ao nosso futebol, uma das grandes manifestações culturais do povo brasileiro.

    A cada dia, surgem novos detalhes do esquema criminoso que envolve o aliciamento de jogadores para receber cartões, cometer pênaltis ou provocar expulsões durante as partidas. E, Girão, você leu, nesse final de semana, o que eu te avisei há 15 dias: que até o Flamengo estaria envolvido e, neste final de semana, veio a confirmação.

    Com isso quem deveria agir está finalmente deixando de lado a inércia. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva com atraso – com atraso, eu digo – aceitou pedido da procuradoria e determinou, nesta semana, a suspensão preventiva por 30 dias de 8 jogadores envolvidos na Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público do meu Estado de Goiás.

    Os atletas ainda vão a julgamento no STJD e estão sujeitos a penas que variam de multa de até R$ 100 mil e suspensão por até 720 dias, se considerados culpados.

    Fora do âmbito esportivo, o Ministério Público já ofereceu denúncia, aceita pela Justiça, contra os aliciadores dos atletas e os financiadores das fraudes.

    Como todos sabem, passei mais de quatro décadas como jornalista na área do esporte em carreira nacional, assim, eu não poderia ficar de fora dessa cruzada. Por isso, além do projeto para regulamentar o setor de apostas esportivas, de conhecimento dos colegas Senadores e amigos, acabo de protocolar, na verdade protocolei na última quarta-feira, uma outra proposta legislativa, elaborada com a contribuição de nossa Consultoria legislativa.

    O propósito do meu Projeto 2.667/2023 é modificar o Estatuto de Defesa do Torcedor, com o objetivo de punir com mais rigor quem se volta contra a lisura nas competições esportivas. Para tanto, o meu projeto de lei acrescenta um artigo, o art. 41-H, ao Capítulo Xl-A da Lei 10.671, de 2003.

    O projeto, através do novo artigo, estabelece o aumento em dobro das penalidades de crimes relacionados à fraude, alteração ou falsificação de resultados em competições esportivas, quando realizados com o intuito de obter vantagem financeira em jogos de azar ou em apostas de qualquer natureza, inclusive loterias. Hoje, a pena de prisão vai de 2 a 6 anos. Com a mudança, a reclusão poderá ser de 4 a 12 anos.

    Avalio que essa nova medida legislativa é a que se impõe no momento, e que a aprovação do meu projeto de lei, estabelecendo mais rigor na punição, poderá contribuir tanto para a repressão quanto para a prevenção da prática de crimes que visam a fraudar o Estatuto de Defesa do Torcedor.

    Concluo.

    Espero que o projeto logo tramite e que tenha o devido apoio dos meus amigos e amigas neste Senado pela sua importância. É o primeiro projeto apresentado e creio ser o mais completo, o que tem apoio de toda a imprensa esportiva independente deste país.

    E, antes de agradecer e concluir, Presidente e amigo Styvenson, agradeço aqui a um dos maiores jornais do Brasil onde já tive oportunidade de escrever artigos, o Estadão, de São Paulo, o jornal O Estado de S. Paulo, que no sábado fez uma matéria considerável, respeitando as minhas duas posições e considerando o jornal O Estado de S. Paulo que minhas duas proposições são mais importantes, inclusive, do que a medida provisória do Governo Lula – não que ela não seja. 

    O Estadão entende que tanto a minha propositura, o meu projeto de lei sobre apostas, juntamente com o meu amigo e respeitado Senador General Hamilton Mourão, como este meu projeto de lei para punir com rigor os envolvidos em manipulação de resultados de jogos de futebol – entende o jornal O Estado de S. Paulo – estão mais completos, que o Governo deveria aceitá-los e colocá-los imediatamente em votação para dar um basta a este escândalo que o futebol brasileiro não esperava mais ver depois da máfia da loteria esportiva e da máfia do apito.

    Creio que aproveitei esses 20 minutos da melhor maneira possível.

    Agradeço o espaço nesta segunda-feira em que temos uma semana importantíssima para o trabalho. Agradecidíssimo.