O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente Styvenson Valentim, Senador do Rio Grande do Norte que preside esta sessão, nesta tarde de segunda-feira; caro Senador que concluiu o seu belo pronunciamento, hoje, sobre essa questão gravíssima da sociedade que são as drogas, Senador Eduardo Girão, que tem defendido, de forma muito brilhante, temas aqui nesta Casa e que falou, hoje, sobre o não menos importante, aliás, extremamente importante tema para a sociedade brasileira, inclusive conclamando os Srs. Ministros do Supremo Tribunal Federal, para que, na quarta-feira, ao julgarem essa questão da descriminalização das drogas, fazendo diferença entre usuários e aqueles que as transportam, possam receber uma inspiração divina no sentido de evitar esse mal para a sociedade brasileira, para a gente que convive, no cotidiano, com essa questão tão grave para a sociedade brasileira.

    Mas hoje eu trago um tema também não menos importante para todos nós que é a questão do turismo, um tema recorrente nos últimos dias. Precisamos que, obviamente, nesta semana, sendo votado, esta Casa do povo possa definir.

    O turismo é um dos setores mais promissores para a geração de renda futura do Brasil, afetando com capilaridade vários setores da economia brasileira. No ano passado, por exemplo, o setor de turismo foi o principal responsável pelo crescimento de 2,9% do PIB no nosso país. Com faturamento anual de R$208 bilhões, o setor de turismo tem sido um importantíssimo indutor da atividade econômica nesses anos de recuperação do pós-pandemia. Dados de comparação internacional mostram que há grande potencial para expandir o número de turistas que vêm ao Brasil.

    Enquanto nos anos da pré-pandemia o Brasil recebia um fluxo próximo de 5 milhões de turistas estrangeiros, países como a França e a Itália recebiam 85 milhões e 50 milhões de turistas, respectivamente; Estados Unidos receberam 70 milhões; e a Espanha, mais de 60 milhões, mostrando, portanto, a fragilidade do turismo no nosso país e dos mecanismos que, na verdade, no processo de sucção natural, mostram, vendem, demonstram para o mundo a importância do turismo no Brasil, de todas as ordens.

    A importância do turismo para a geração de emprego e renda para a economia brasileira é fundamental, e quero retornar a ele em outra oportunidade, mas hoje preciso dizer, de claro e bom-tom, a este Plenário do Senado Federal que não podemos estimular o crescimento do turismo em prejuízo de ações que vêm sendo desenvolvidas com tanto sucesso, ao longo de nossa história, pelo Sesc e pelo Senac, como propõe o Projeto de Lei de Conversão 9, de 2023, que veio da Câmara dos Deputados. Esse projeto de lei de conversão é uma alteração do texto da medida provisória, que vai, posteriormente, em sendo aprovado, para a sanção presidencial.

    O desvio de recursos do Sesc e do Senac proposto pelo PLV 9/2023 terá efeito imediato na formação e qualificação técnica de trabalhadores e até mesmo na oferta e promoção do turismo doméstico para milhões de trabalhadores brasileiros, uma vez que essas entidades promovem o turismo social em nosso país. O Sesc, por exemplo, desenvolve atividades turísticas desde sua fundação, em 1946. O turismo social do Sesc favorece novas oportunidades de lazer, com baixo custo, especialmente em transporte, hospedagem, integração interpessoal, enriquecimento cultural, educacional, histórico, desenvolvimento integral da saúde. Ao contrário dos programas convencionais, as excursões do Sesc vão além de promover pontos turísticos famosos. Promovem diferentes visões do Brasil, relacionadas especialmente com a cultura e a história de cada região, com roteiros de praias, estâncias ecológicas, cidades históricas e festas populares.

    O Senac, por seu lado, tem sido o principal agente da educação profissional voltado para o comércio de bens, serviços e turismo no nosso país. De fato, o Senac é o principal agente formador de mão de obra para o setor turístico brasileiro.

    Retirar recursos do Sesc e Senac para colocar na Embratur para estimular o Brasil é como descobrir um santo para cobrir outro, tentar resolver uma situação criando outro problema. Por essa razão e por se tratar de matéria estranha à Medida Provisória 1.147, de 2022, apresentei o Requerimento 477, de 2023, à Mesa do Senado Federal, solicitando que se repute como não escritos os arts. 11 e 12 do PLV 9, de 2023. Nesse sentido, a referida medida provisória altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) para reduzir a zero as alíquotas de contribuição do PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro 2026. Assim, introduzir os arts. 11 e 12 com transferência de recursos do Sesc e Senac para a Embratur é matéria estranha à proposição inicial da Medida Provisória 1.147 e, como sabemos, o Supremo Tribunal Federal já havia declarado inconstitucional a admissão de emenda estranha à matéria ora em discussão.

    Por esse motivo, peço o acolhimento desse requerimento, juntamente com vários outros apresentados por colegas Senadores e Senadoras no mesmo sentido. A busca de fontes de recursos adicionais para a Embratur é da maior importância e é nosso dever, caros Senadores e Senadores, nos debruçarmos para ajudar o Poder Executivo a encontrar mecanismos para o financiamento e estímulo do turismo em nosso país, com o que nós nos comprometemos.

    Portanto, meu caro Presidente Styvenson Valentim, esse tema vem sendo discutido, vem sendo questionado. As federações do comércio e da indústria vêm se reunindo com os Senadores de todos os estados, no sentido de equalizar essa questão, porque não se pode colocar um jabuti na medida provisória, tirando recursos dessas duas instituições importantíssimas na vida do país, como Sesc e Senac, e deixando fragilizada exatamente a profissionalização de dezenas, centenas e milhares de profissionais por eles capacitados ao longo dos anos.

    Claro que nós entendemos a importância do turismo nacional. Claro que nós sabemos que é um absurdo o Brasil, este país continente, com oportunidade de todas as ordens, com um litoral riquíssimo com mais de 7 mil quilômetros de praias, com a Amazônia brasileira, com os seus encantos, com os seus mistérios... Acima de tudo, há a curiosidade internacional que nós vemos todos os dias, inclusive com pressões inexplicáveis a nossa soberania. O Pantanal, do outro lado, com belezas imensas. O Sul do país é quase uma Europa dentro do nosso país – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul –, portanto, com ambiente extremamente propício para que nós possamos ter, minha gente, brasileiros e brasileira que nos assistem neste momento, um ambiente extremamente rico para que nós possamos mostrar as belezas brasileira e estimular o turismo internacional também, assim como o turismo interno nacional, gerando emprego, gerando renda e, acima de tudo, mostrando ao mundo o que é o Brasil.

    Portanto, nós esperamos que esta semana haja um comprometimento dos colegas Senadores no sentido de que nós não vamos mexer nos recursos do Sesc e Senac e vamos viabilizar, através de outras fontes do Governo, recursos para turbinar, estimular e multiplicar os meios para que o Ministério do Turismo possa, na verdade, implementar um turismo internacional, de fora para dentro do Brasil, para que nós possamos, na verdade, ser também um dos grandes operadores do turismo mundial.

    Para encerrar, Sr. Presidente, gostaria que o meu pronunciamento e que esta outra observação finalística que faço neste momento fossem divulgados nos veículos de comunicação, em todos os veículos de comunicação desta Casa, primeiro, porque são relevantes e, segundo, porque, na verdade, são oportunos.

    Aqui nós vimos vários colegas do Governo brasileiro, o Ministério das Relações Exteriores e outros segmentos aqui tratando da questão que aconteceu recentemente – eu acho que sábado, se eu não me engano –, com o Vini Jr., jogador do Real Madrid, um jovem de 22 anos que, aos 16 anos, foi comprado por 45 milhões de euros – não de reais –, o que corresponde a, aproximadamente, R$250 milhões. Era um jovem de apenas 16 anos à época e hoje se tornando um dos grandes expoentes do futebol mundial.

    Obviamente que o racismo é pequeno. Eu acho que – sabe? – essas manifestações contra a cor da pele, sei lá, a origem do jogador e tantas outras variáveis que têm na vida do ser humano são inadmissíveis, mas, especialmente nesse caso do Vini Jr., eu gostaria de dizer que o Vini tem que levantar a cabeça; ele é bom, ele é craque. Ele não é bom, não, ele é excepcional, e isso, na verdade, causa uma inveja àqueles que, muitas vezes, ali na arquibancada dos estádios de futebol, não imaginam o que aquilo representa na cabeça de um jovem de uma família pobre que saiu do Rio de Janeiro para o mundo. E isso incomoda. O que ele sabe fazer, com muita competência, é jogar futebol, é mostrar ao mundo o seu valor.

    Então, como Martin Luther King e outros expoentes, como Nelson Mandela e tantos outros que eram criticados pela cor da sua pele, não importa, porque, na verdade, ninguém se lembra daqueles que criticavam o Nelson Mandela, o Martin Luther King, o Pelé, mas se lembram do Martin Luther King, se lembram do Pelé, se lembram de Nelson Mandela. São referências no mundo. Então, aqueles que... O tempo se encarregue, na verdade, de deixá-los no esquecimento. E um Vini Jr., sim, este merece o respeito de toda a comunidade futebolística mundial e, claro, é um orgulho para o futebol brasileiro.

    Portanto Vini Jr., segue em frente, você é grande você é gigante, você é magnânimo, você é um expoente que causa inveja àqueles que, na verdade, confundem cor da pele com a capacidade, a capacidade profissional de um esporte que você faz com uma perfeição gigantesca, com uma precisão cirúrgica, mostrando ao mundo o seu valor.

    Portanto, gostaria de deixar, Sr. Presidente, esse registro nesta tarde de segunda-feira aqui, no Plenário do Senado da República.

    Muito obrigado.