Requerimento n° 477, de 2023

Autoria
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Natureza
Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória

Ementa:
Requer sejam declarados não escritos os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, por tratar de matéria estranha à MP 1147/2022.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Recebido
Último local:
16/05/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
24/05/2023 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-30 às 06:41

Identificação:
RQS 477/2023
Autor:
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
Requer sejam declarados não escritos os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, por tratar de matéria estranha à MP 1147/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Requerimento nº 477/2023. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
25/05/2023 Publicado no DSF Páginas 556-562 - DSF nº 81
Autuado o Requerimento nº 477/2023. O requerimento vai à publicação.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, IMPUGNAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV), AUSENCIA, VINCULAÇÃO, OBJETO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), CRITERIOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO FISCAL, PRAZO DETERMINADO, TRIBUTOS, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, DISPENSA, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA ACESSORIA, RETENÇÃO NA FONTE, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, MINISTERIO DA ECONOMIA, SECRETARIA ESPECIAL, RECEITA FEDERAL. CRITERIOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO FISCAL, PRAZO DETERMINADO, TRIBUTOS, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), SETOR, TRANSPORTE AEREO
16/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Requerimento nº 477/2023. O requerimento vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 556-562 - DSF nº 81
RQS 477/2023
Última atualização de dados legislativos: 05/01/2024 12:56