Pronunciamento de Esperidião Amin em 23/05/2023
Pela ordem durante a 51ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro de presença, em Plenário, de mobilização da Ordem dos Advogados do Brasil. Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 1.852/23, que "altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil".
- Autor
- Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
- Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Advocacia:
- Registro de presença, em Plenário, de mobilização da Ordem dos Advogados do Brasil. Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 1.852/23, que "altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil".
- Publicação
- Publicação no DSF de 24/05/2023 - Página 35
- Assunto
- Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça > Advocacia
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- REGISTRO, PRESENÇA, PLENARIO, SENADO, MOBILIZAÇÃO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), APOIO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, INCLUSÃO, ASSEDIO MORAL, ASSEDIO SEXUAL, DISCRIMINAÇÃO, RELAÇÃO, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, ETICA, PENALIDADE, SUSPENSÃO.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, serei muito breve e vou começar pela razão pela qual pedi a palavra.
Quero registrar a presença aqui de advogados que representam uma mobilização da OAB. Fiz questão de fazer isso antes de o Senador Rodrigo Pacheco chegar não apenas por simpatia pela sua Presidência, mas para deixar ele com ciúmes, porque um assunto da OAB sem a Presidência dele já é motivo para um ciúme justificável.
Mas registrar a presença do meu querido amigo Dr. Rafael Horn, ex-Presidente da nossa OAB de Santa Catarina e Conselheiro Federal; Rejane dos Santos, também de Santa Catarina. Vários advogados do Brasil, dentre eles a Senadora Silvia Cerqueira, está certo o nome? Suplente, ela general, suplente do Angelo Coronel. É uma subversão baiana, mas, na pessoa dela, homenageio todos os que vieram aqui pleitear.
Desde já a nossa simpatia pelo PL 1.852, que será apreciado provavelmente, pelo menos está marcado, na CCJ amanhã, que versa sobre repelir assédio moral, assédio sexual e discriminação, especialmente em relação ao exercício da nobre e necessária missão de advogar.
E como a minha OAB é a de Santa Catarina e o meu registro é um pouco antigo, eu sou graduado em direito desde 1970, não posso concluir as minhas palavras sem expressar a minha solidariedade ao Senador Marcos do Val. Não vou enveredar pelo assunto, mas o que ele relata merece a minha solidariedade, não apenas em palavras, mas solidariedade ativa, como ele anunciou, a partir de amanhã.
Muito obrigado.