Pela ordem durante a 51ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 41, de 2019, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências."

Autor
Oriovisto Guimarães (PODEMOS - Podemos/PR)
Nome completo: Oriovisto Guimaraes
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Fiscalização e Controle da Atividade Econômica:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 41, de 2019, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências."
Publicação
Publicação no DSF de 24/05/2023 - Página 46
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, CUMPRIMENTO, OBJETIVO, PROCEDIMENTO, CONCESSÃO, AVALIAÇÃO, INFLUENCIA, ECONOMIA, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, NATUREZA TRIBUTARIA, NATUREZA FINANCEIRA, NATUREZA CREDITICIA, NATUREZA PATRIMONIAL, PESSOA JURIDICA.
Texto integral

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Pela ordem.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, de fato, pela manhã me procurou o Senador Jaques Wagner, e nós conversamos a respeito da possibilidade de retirar de pauta hoje. Mas ficou, na minha conversa com ele, primeiro o compromisso de que nós pediríamos ao senhor, de comum acordo, que seja incluída na pauta da próxima semana, na terça-feira da semana que vem.

    Outro ponto que é importante para nós é que – junto com o projeto, tem o pedido de urgência – fosse votada hoje a urgência, porque na CCJ esse projeto foi aprovado por unanimidade, inclusive com o voto do Senador Jaques Wagner e de todos os outros Senadores da base do Governo. O Governo sempre apoiou esse projeto, a única questão que remanesceu foi com relação à Zona Franca de Manaus, mas nós também já conversamos com o Senador Eduardo Braga, com o Senador Plínio Valério e com o Senador Omar Aziz e já temos um acordo também a respeito disso e vamos acatar a emenda por eles proposta. De forma que fica o pedido de se aprovar a urgência e de se ter esse projeto, então, como primeiro item na próxima terça-feira, para que possamos votar.

    É um projeto simples, vai ao encontro daquilo que o Governo pretende, que é rever os benefícios fiscais concedidos neste país, mas rever de uma forma técnica, de uma forma ponderada. O Governo sempre foi favorável, e, nessa última semana, alguém lá pensou diferente e pediu mais uma semana para pensar. Não temos nada contra conceder essa semana, apenas reforço o pedido de aprovar a urgência hoje e que seja o primeiro item da próxima semana.

    O Senador Esperidião Amin está aqui do meu lado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/05/2023 - Página 46