Pronunciamento de Jaques Wagner em 23/05/2023
Pela ordem durante a 51ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 41, de 2019, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências."
- Autor
- Jaques Wagner (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
- Nome completo: Jaques Wagner
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Fiscalização e Controle da Atividade Econômica:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 41, de 2019, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências."
- Publicação
- Publicação no DSF de 24/05/2023 - Página 48
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, CUMPRIMENTO, OBJETIVO, PROCEDIMENTO, CONCESSÃO, AVALIAÇÃO, INFLUENCIA, ECONOMIA, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, NATUREZA TRIBUTARIA, NATUREZA FINANCEIRA, NATUREZA CREDITICIA, NATUREZA PATRIMONIAL, PESSOA JURIDICA.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, não porque eu fui citado, mas para responder...
Primeiro, Senador Esperidião Amin, eu fico feliz pelo projeto de vossa autoria e da relatoria do Senador Oriovisto, com quem eu tive a oportunidade de conversar hoje de manhã, e ele me transmitiu que V. Exa. concordava.
Primeiro, eu quero dizer da minha alegria. Se o projeto estava na Casa há 31 anos, Deus me deu a sorte de atravessar o Rio Jordão para poder atender a um projeto que há tanto tramitava aqui na Casa.
E eu, assim que terminei aquela sessão, fui ao Ministério da Fazenda, para dizer que eu tinha conseguido a concordância de V. Exas. e que eu colocava para o Governo – porque eu não gosto de ficar fazendo trato – uma semana para me devolver. Eventualmente chamar V. Exa., chamar o Senador Oriovisto, porque não há uma contraposição. Na verdade, eles queriam aprofundar.
Então, eu me comprometo com vocês dois, com V. Exas., de que será uma semana. E espero que, nesse intervalo, alguém da Fazenda ou da Casa Civil possa dialogar.
E o Senador Oriovisto já me explicou uma parte, mas lhe digo que é a maior alegria saber que há 31 anos tramitava aqui e foi necessário um judeu para fazer aprovar o...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – E fazer publicamente uma transação de honra e de amizade, de cordialidade, com um modesto descendente de libanês.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Para evitar qualquer guerra entre nós.