Como Relator durante a 56ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 41, de 2019, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências."

Autor
Oriovisto Guimarães (PODEMOS - Podemos/PR)
Nome completo: Oriovisto Guimaraes
Casa
Senado Federal
Tipo
Como Relator
Resumo por assunto
Fiscalização e Controle da Atividade Econômica:
  • Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 41, de 2019, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências."
Publicação
Publicação no DSF de 31/05/2023 - Página 54
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Matérias referenciadas
Indexação
  • RELATOR, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, CUMPRIMENTO, OBJETIVO, PROCEDIMENTO, CONCESSÃO, AVALIAÇÃO, INFLUENCIA, ECONOMIA, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, NATUREZA TRIBUTARIA, NATUREZA FINANCEIRA, NATUREZA CREDITICIA, NATUREZA PATRIMONIAL, PESSOA JURIDICA.
Texto integral

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Como Relator.) – Sr. Presidente, como Relator, eu queria dizer o seguinte: eu sigo integralmente a orientação do autor. Eu sou fiel escudeiro das ideias do Amin nesse projeto, projeto extremamente simples que está há 30 anos nesta Casa. Trinta! Foi Relator desse processo, entre outros, Tasso Jereissati, que fez um belíssimo parecer, que eu tive a oportunidade de ler. Outro Relator foi Anastasia. É um projeto que tem pareceres da melhor qualidade e todos concordam que, na essência da essência, quer dizer o seguinte: o Governo abre mão de receita para uma empresa, mas ele tem a obrigação de checar se foi acertado isso, se gerou benefícios para isso. É uma loucura que, ao mesmo tempo em que o Ministro da Fazenda declara que quer rever, que quer rever essas renúncias fiscais, ao mesmo tempo, o Ministério da Fazenda pede tempo para analisar um projeto que está aqui há 30 anos e que fala exatamente que renúncia fiscal tem que ser avaliada.

    Mas agora eu acho que a prioridade é dar uma nova ajuda para a indústria automobilística.

    Em consideração à palavra do Senador Jaques Wagner, tenho certeza de que daqui a 15 dias, Jaques, nós vamos votar. Nós vamos ter toda a boa vontade, vamos acolher as sugestões e, daqui a 15 dias, você não vai pedir para a gente adiar de novo. Posso contar contigo, Jaques? (Pausa.)

    Então está fechado, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/05/2023 - Página 54