O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Amigo, irmão, a voz da segurança pública do Rio Grande do Norte, Capitão Styvenson Valentim, que tem frequentado muito a cidade de Goiânia, não sei o motivo, enfim, brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, todos os que acompanham a TV Senado, a Rádio Senado, a Agência Senado e as redes sociais, Deus e saúde, pátria amada!

    Bem, Styvenson, Girão, Seif, Paim, eu vou ser muito duro hoje. Vou relembrar aqui os tempos de 2019, em que o Girão tremia, com o Kajuru, na tribuna. Ele dizia assim: "Você tem coragem demais".

    Mas é preciso ter coragem para falar sobre essa indecência que, eu tenho certeza, vocês quatro que estão aqui no Plenário, pela dignidade que possuem, vão pensar o mesmo que eu.

    Eu não vou dizer o nome, evidentemente. Agora mesmo, alguém aqui da Mesa Diretora brincou comigo: "Kajuru, existe um comentário de que a Câmara, do outro lado aqui do quarteirão, é a rodoviária, e o Senado é o aeroporto".

    Eu não quero acusar a Câmara de "rodoviária", agora, pasmem, senhoras e senhores. Hoje é dia 21 de junho de 2023. A decisão tomada há exatamente uma semana pela Câmara Federal aprovou projeto que tipifica o crime de discriminação contra pessoas politicamente expostas, grupo que engloba Parlamentares, ministros de Estado, ministros de tribunais superiores e Governadores, entre outras autoridades.

    O projeto, que criminaliza práticas que podem ser consideradas discriminatórias da atividade pública, estende a proteção aos familiares das pessoas politicamente expostas. O projeto de lei, votado na calada da noite da madrugada de quarta-feira passada, menos de um mês depois de protocolado na Câmara, não passou, senhoras e senhores, por nenhuma Comissão – nenhuma! – e contou com o seguinte placar: 252 votos a favor e 163 contra.

    Aqui, meus aplausos sinceros aos 39% dos votantes da Câmara Federal que ficaram contra o projeto!

    Além de este projeto estabelecer como meios de discriminação o impedimento de que pessoas ocupem cargo na administração pública – agora pasmem – ou recebam crédito em bancos por serem politicamente expostas – desculpem-me a expressão, talvez chula, "vá pra Punta del Este" –, o projeto vai além: ele prevê, pasmem de novo, a pena de prisão para quem negar a celebração ou a manutenção de contrato de abertura de conta corrente, concessão de crédito ou de outro serviço a integrante desse grupo.

    Pátria amada, cadastro do governo indica que pessoas politicamente expostas chegam a quase 100 mil. Há estimativas para mais e para menos. Qualquer que seja o número, trata-se de um universo restrito num país com mais de 210 milhões de habitantes.

    Diante da situação, algumas perguntas são inevitáveis e as faço: por que a proteção privilegiada a um pequeno grupo? Em pleno século XXI, é democrático, meus amigos, minha gente, designar uma categoria especial de cidadãos em função do que fazem, criando verdadeira casta – repito –, criando verdadeira casta? A iniciativa obedece ao princípio constitucional da igualdade? Mais um ponto de interrogação.

    Para especialistas em transparência, o projeto estabelece retrocessos no combate à corrupção, por uma razão muito simples: as instituições financeiras, ao contrário do que deveria ser a regra, poderão afrouxar a análise de clientes de alto risco com receio de punição para os seus funcionários. Há quem, inclusive, veja no projeto brecha para a proteção de eventuais laranjas. E não é laranja madura, é laranja podre, porque eu me refiro aqui a "laranjas", ou seja, canalhas, "polichinclos" – terão que procurar no dicionário para saber o que significa. Pode procurar agora, não vai achar. "Polichinclo" você só encontra nos diálogos de Nietzsche com Sócrates – e já lhe aviso: não é o Sócrates ex-jogador da seleção brasileira, é o filósofo grego.

    São laranjas de autoridades – brincadeira à parte com meu amigo e irmão Presidente Capitão Styvenson – envolvidas em esquemas de lavagem de dinheiro. Para dizer o mínimo, trata-se de uma propositura polêmica, a que foi aprovada na Câmara dos Deputados com tramitação relâmpago e que teve voto favorável da esquerda e da direita. Não tenho dúvida de que aqui, no Senado Federal, catarinense exemplar Seif, o rito será outro, com amplo e minucioso debate, que passará por Comissões, por todas as nossas opiniões, sobretudo pela CCJ, antes de este PL ser submetido aqui em Plenário. Mais do que isso, torço para que não prevaleça, na Casa revisora, o corporativismo do mundo político, sólido quando se trata de legislar em causa própria. Temos de analisar, de forma transparente, que tipo de benefício traz ao país. Na atual quadra da nossa história, a aprovação de um projeto como esse é de causar nojo, literalmente nojo.

    De minha parte, adianto aqui, registro em cartório, que votarei 100% contra essa indecência. Isto é um tapa na cara da sociedade brasileira do bem. Isto não tem cabimento, bancos serem impedidos de não emprestar dinheiro a Parlamentar. Isso aconteceu na Câmara. Por isso é que dá para fazer a comparação: lá é uma rodoviária, aqui, um aeroporto. Porque eu tenho certeza...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – E encerro, porque nunca passo do horário.

    ... de que este Senado não aprovará, de forma alguma, essa barbaridade que veio lá da Câmara Federal.

    Façam o que quiserem comigo. Essa atitude de vocês me faz lembrar Millôr Fernandes, em seu histórico livro Millôr Definitivo - A Bíblia do Caos. Ele dizia: "O dinheiro compra o cão, o canil e o abanar do rabo."

    Agradecidíssimo.